O TSE decidiu nesta quinta-feira (20) suspender os efeitos da inelegibilidade que pesava sobre Marcelo Crivella (Republicanos) e liberar sua candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro. O placar terminou empatado em 3 a 3, e o desempate coube ao presidente da corte.
Votaram para suspender a inelegibilidade o relator André Mendonça, o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Votaram para mantê-la Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
A decisão é liminar. Ela não julga o mérito do processo, apenas libera a candidatura enquanto o caso segue tramitando. A Justiça Eleitoral ainda vai analisar o registro, e a Procuradoria-Geral Eleitoral deve se manifestar na sequência.
De onde vem a inelegibilidade
O TRE-RJ havia declarado Crivella inelegível até 2028 em outubro de 2024, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020, com multa de R$ 106.410.
Segundo o relator do caso no TRE-RJ, Rafael Estrela, Crivella comandou, à frente da prefeitura do Rio, um esquema que movimentou R$ 50 milhões de forma ilícita, com cobrança a empresários e fraude em licitações.
O caso ficou conhecido como "QG da Propina", desdobramento da Operação Hades, que levou à prisão de Crivella em dezembro de 2020. O empresário apontado como operador do esquema, Rafael Alves, também foi declarado inelegível até 2028 na mesma decisão.
Um empate que expõe a divisão da corte
O resultado apertado mostra que a suspensão não teve consenso. Três dos sete ministros do TSE entenderam que a inelegibilidade deveria continuar valendo, e a corte só decidiu pelo voto extra do presidente.
Na prática, isso significa que o caso de Crivella segue em disputa jurídica mesmo com a candidatura já liberada para prosseguir.
O que ainda falta decidir
A liminar resolve o problema imediato de Crivella, que poderá ter o nome na urna em outubro. Mas não encerra a discussão sobre se ele de fato cometeu abuso de poder à frente da prefeitura.
Fica em aberto se o TSE vai confirmar essa suspensão em julgamento definitivo antes ou depois da eleição, e o que acontece com o mandato se a decisão for revertida depois de outubro.
