Os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), a rediscussão da decisão de 2009 que dispensou o diploma para o exercício do jornalismo. A declaração ocorreu durante julgamento de um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica.

A fala aconteceu na sessão da Primeira Turma, que julgava um pedido de direito de resposta apresentado pela clínica contra a emissora, por causa de uma reportagem sobre assédio sexual.

Segundo Dino, a decisão de 2009 "se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa".

O ministro foi além: "a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros".

Moraes defendeu a regulamentação da profissão. "Qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", afirmou o ministro.

Em 2009, o STF derrubou a exigência por 8 votos a 1, entendendo que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988 e representava restrição incompatível com a liberdade de imprensa.

Dino ligou a dificuldade da regra atual à expansão das redes sociais e à atuação de pessoas que produzem conteúdo jornalístico sem formação ou registro.

Fenaj pede revisão da regra

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu, também nesta terça-feira, que o STF reveja a decisão de 2009. Para a entidade, a dispensa do diploma retirou uma exigência que ajudava a proteger a qualidade do conteúdo jornalístico oferecido à sociedade.

Na avaliação da Fenaj, liberdade de expressão é um direito de todos, mas o exercício profissional do jornalismo envolve técnica, ética e responsabilidade que justificariam formação específica.

Críticos da retomada do diploma argumentam o oposto: a exigência de formação universitária pode restringir o ingresso na profissão e criar barreiras para quem tem experiência ou conhecimento especializado sem o diploma.

A fala dos ministros veio na mesma semana em que a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram uma quebra de sigilo decretada pelo próprio Moraes contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.