O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assinou nesta terça-feira (18) o despacho que envia a PEC do fim da escala 6x1 de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, aprovada pela Câmara, estava parada na Casa desde 28 de maio.

A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo o Metrópoles, o despacho ainda não tinha aparecido no sistema do Senado até a publicação desta reportagem, e a atualização deve sair só depois do fim do recesso parlamentar.

Alcolumbre ainda não havia conversado com Otto Alencar sobre o andamento da proposta.

O destrave é lido como um gesto de aproximação entre Alcolumbre e o governo Lula. Um dia antes, na segunda-feira (17), o senador já tinha feito um aceno público ao presidente durante agenda em Oiapoque, no Amapá.

O diálogo entre os dois vinha suspenso desde a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. Fontes parlamentares atribuíam a esse racha a estagnação da PEC, parada havia quase três meses mesmo já aprovada pela Câmara.

O que muda com a PEC

A Câmara aprovou a PEC 221/19 em dois turnos na noite de 27 de maio: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

O texto estabelece jornada semanal de 40 horas, distribuída em cinco dias de trabalho e dois de folga.

A transição é em etapas. Em 60 dias, passa a valer a escala 5x2 e a jornada cai de 44h para 42h semanais. Em 14 meses, a jornada chega a 40h, mantido o 5x2.

O que dizem a favor e contra

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a proposta como "inadequada e inoportuna" quando ela passou pela Câmara. Fiesp, CNC, Abrasel, CNA e CNT lideram, ao lado da CNI, a oposição ao fim da escala 6x1.

Para a CNI, reduzir a jornada por lei sem período de adaptação e sem ganho proporcional de produtividade pode elevar os custos das empresas e pressionar os preços de produtos e serviços.

Defensores da mudança argumentam que o avanço tecnológico permite reduzir a jornada sem perda de produtividade. Eles apontam que o Brasil lidera casos de burnout entre trabalhadores.

A proposta é considerada uma das principais apostas do governo para a disputa eleitoral de 2026.