A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda não recebeu a PEC do fim da escala 6x1, mesmo depois de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciar em 14 de agosto que despacharia o texto após conversa com o presidente Lula. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
"Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano", disse Alcolumbre, ao anunciar que despacharia a PEC 221/2019 para a CCJ.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) comemorou o anúncio: "É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental."
Nesta terça-feira (18), porém, a CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), segue sem receber formalmente o texto. A proposta ficou parada na mesa de Alcolumbre desde maio, quando foi aprovada na Câmara.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia cobrado a votação em 12 de agosto, alegando não haver justificativa regimental ou política para o adiamento.
O que a PEC muda para o trabalhador
O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e institui dois dias de descanso obrigatórios por semana, no lugar do dia único da escala 6x1.
Empresários e parte da oposição defendem uma alternativa, a "PEC do Trabalho Flexível", que permitiria pagamento por hora em acordos individuais em vez da jornada fixa.
A expectativa no Senado é de que a votação em plenário só ocorra depois do 2º turno das eleições, em 25 de outubro.
Em junho, diante de pressões semelhantes, Alcolumbre já dizia pretender "debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa" e que "não será chantageado" pela pauta.
