O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), declarou, na quarta-feira (19), apoio à versão da PEC da Segurança Pública aprovada pela Câmara dos Deputados. A declaração marca uma mudança de posição: até então, ele era um dos críticos mais duros do texto original.

"Essa que foi aprovada na Câmara, não fiz oposição", disse Caiado. "O que está no Senado tem o nosso voto favorável", completou, durante o 11º Fórum CNT de Debates, em Brasília.

Caiado era contrário à versão original da PEC, proposta pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que classificava como inadequada.

Em manifestações anteriores, chamou a proposta de "cortina de fumaça" e disse que a aprovação seria um "presente para as facções". Também classificou o texto como uma "afronta" à autonomia dos estados, posição que defendia ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O que a PEC muda

O texto, aprovado pela Câmara em segundo turno por 461 votos a 14, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública. Os órgãos policiais passam a ter que atuar de forma integrada, com força-tarefa entre União, estados e municípios e compartilhamento de informações.

A proposta também destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as bets, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. O percentual sobe de 10% em 2026 para 30% em 2028.

Por que a mudança agora

A guinada de Caiado ocorre no mesmo momento em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destravou o envio da PEC à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O movimento segue uma reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Lula: os dois se reuniram três vezes em uma semana, encerrando cerca de três meses sem diálogo direto.

A expectativa da CCJ é concluir a votação do texto antes do fim do período eleitoral, em outubro. Parlamentares, no entanto, esperam que a votação fique para depois das eleições.