O presidente do STF, Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (4), no Palácio do Planalto, que a crise institucional na Corte torna urgente encerrar o inquérito das fake news. A fala veio horas depois de ele retirar do inquérito o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça.

Durante cerimônia de sanção presidencial, Fachin citou o episódio como argumento para acelerar uma agenda que já defendia.

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de 3 metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", disse Fachin.

O ministro também afirmou que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos. "Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais", declarou.

Mendonça havia direcionado uma investigação contra integrantes do próprio Tribunal, incluindo Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. O caso é o pano de fundo mais recente da crise entre os ministros que vem se arrastando desde o início do mês.

Um inquérito de mais de sete anos

O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques à Corte e a seus ministros.

Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio, o que gerou questionamentos sobre a legalidade da abertura desde o início. Em 2020, o plenário validou o inquérito por 10 votos a 1. Segue aberto e em sigilo até hoje, sem prazo para encerramento.

Nem todos os ministros concordam que é hora de fechá-lo. Em abril, Gilmar Mendes disse que o inquérito "continua necessário e vai acabar quando terminar" e que isso precisava "ser dito em alto e bom som".

O que acontece agora

Fachin já havia dado, em episódio anterior desta mesma crise, um prazo de 5 dias para Moraes, Mendonça e a PF explicarem os fatos mais recentes ao colegiado.

Não há data marcada para uma decisão formal sobre o fim do inquérito. Ela dependeria de votação no plenário, como ocorreu na validação de 2020.