O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que cria o Profert, programa que passa a exigir um percentual mínimo de fertilizante nacional na mistura vendida no país. A Lei 15.495 foi publicada no Diário Oficial da União após aprovação do Congresso, com origem no PL 699/2023.
O texto estabelece que a exigência começa em 2% a partir de julho de 2027 e sobe de forma gradual até chegar a 10% em janeiro de 2037. De 2038 em diante, a faixa poderá variar entre 10% e 30%, conforme análise técnica de viabilidade do setor.
Hoje, o Brasil importa cerca de 85% do fertilizante que consome, principalmente da Rússia e da China, e gastou perto de US$ 15 bilhões com essas compras em 2025. O insumo é usado sobretudo nas lavouras de soja, milho e cana-de-açúcar, que dependem da adubação para manter a produtividade.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, já havia adiantado o cronograma antes da sanção. "Começa no ano que vem com o mínimo de 2% de fertilizantes nacionais, e isso vai num crescente até 2037, quando chegaremos a 10%", disse.
Como funciona o financiamento
O Profert conta com R$ 4 bilhões reservados dentro do programa Brasil Soberano III, que soma R$ 18,5 bilhões em crédito para a indústria. O BNDES opera as linhas, com juros entre 6,53% e 9,5% ao ano para investimento e capital de giro em novas fábricas.
O programa também isenta o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo sobre transporte marítimo, com limite de R$ 200 milhões por ano. A medida reduz o custo de importar equipamento para montar novas plantas industriais.
O projeto tramitou desde 2023, foi aprovado na Câmara em maio e no Senado em 11 de agosto, em votação simbólica e sem registro de voto contrário. A relatora no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), descreveu o texto como resposta a uma demanda antiga do setor produtivo.
"O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, reduzir a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania", afirmou a senadora.
O que Lula vetou
Na sanção, Lula retirou do texto o parágrafo que definia fertilizante nacional como o produto "extraído e produzido no território nacional". Os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento argumentaram que a exigência, do jeito que estava escrita, era incompatível com o restante da lei. A lei também permite misturar insumo nacional a produto já distribuído comercialmente no país.
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O veto segue agora para análise do Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
A volatilidade de preço de insumo importado já apareceu neste ano na disparada de 1.225% no preço do enxofre, matéria-prima do fertilizante fosfatado, que chegou a ameaçar o planejamento de safra de produtores brasileiros. É esse tipo de exposição a choque externo que o Profert tenta reduzir no longo prazo.
O que acontece agora
A exigência de mistura só passa a valer em julho de 2027, o que dá quase um ano para o setor se organizar. Até lá, o Congresso decide se mantém o veto ao parágrafo sobre a origem do fertilizante nacional. O BNDES, por sua vez, deve detalhar o edital das linhas de crédito do Brasil Soberano III para as novas fábricas.
