O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta quinta-feira (3) tratar as apostas eletrônicas como problema de saúde pública, com regulação parecida com a que o país aplicou ao tabaco. "Eu defendo que a gente tenha que tratar esse tema como a gente tratou com o tabaco", disse o ministro.
Segundo Padilha, 1,2 milhão de brasileiros já usaram a plataforma de autoexclusão de apostas criada pelos ministérios da Saúde e da Fazenda. Mais da metade desse grupo relatou problemas de saúde mental ligados à perda de controle com o jogo.
A maioria dos pedidos de teleatendimento psicológico do SUS para esse público vem de mulheres, apesar de os homens apresentarem maior incidência de compulsão por apostas.
O ministro defendeu limitar a publicidade das bets, restringir os horários de veiculação, proteger crianças e adolescentes da exposição, e restringir a associação entre apostas e times ou competições esportivas.
A plataforma de autoexclusão nasceu de um acordo entre Padilha e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criaram também o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, no fim de 2025. O SUS oferece atendimento presencial e por telessaúde a quem busca ajuda.
Em julho, o governo já havia endurecido as regras. Passou a exigir aviso de risco em toda campanha publicitária, proibiu apresentar apostas como investimento ou dinheiro fácil, e vetou o uso de comentaristas e influenciadores para induzir apostas.
O setor regulado reage às novas restrições. A ANJL e o IBJR, que juntos representam 95% do mercado de apostas, defendem reforçar a regulação em vez de proibir, sob o lema "regular é proteger, não proibir".
Para as entidades, banir as apostas empurraria o apostador para plataformas ilegais, sem as proteções da lei brasileira. O setor deve recolher mais de R$ 4 bilhões em impostos federais só neste ano.
Em audiência no Senado sobre o projeto que restringe publicidade e patrocínio de bets, um senador citou um estudo sobre o custo das apostas.
Para cada R$ 1 arrecadado pelo Estado com apostas, o país gasta ao menos R$ 4 para lidar com os danos que elas causam, segundo o levantamento.
Assine o Resumo do dia e receba de segunda a sábado, no seu e-mail, as notícias que você não pode perder.
Sem spam — você pode cancelar quando quiser.
O debate sobre o setor ganhou outro capítulo em agosto, quando a Polícia Federal mirou a Betnacional. O dono da casa de apostas virou alvo de operação por suspeita de sonegar R$ 5 bilhões.
Também no radar eleitoral, o pré-candidato Eduardo Cury já defendeu taxar as bets em 50% como forma de financiar outras políticas públicas.
O que acontece agora
O Congresso segue discutindo o PL 2.470/2026, que restringe publicidade e patrocínio das bets. Ainda não há data para votação em plenário no Senado.
