O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal apure indícios de relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto banco Master, e concessionárias de cemitérios de São Paulo. A decisão cita um encontro dele com o ministro André Mendonça.
Segundo a decisão, Vorcaro se reuniu com Mendonça em 14 de março de 2025, no mesmo dia em que o STF começou a analisar medidas sobre preços e fiscalização dos serviços funerários em São Paulo.
No dia seguinte, Mendonça pediu vista do processo, suspendendo o julgamento.
O que ligava o Master aos cemitérios
Quando o caso voltou à pauta, em abril de 2025, Mendonça votou contra a manutenção de uma decisão de Dino que restringia as concessionárias privadas.
Dino aponta que o Master havia financiado em R$ 78 milhões empresas donas da Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya.
Como garantia dos empréstimos, essas empresas deram ao banco as próprias ações da concessionária. Isso dava ao Master poder para orientar votos societários e aprovar operações com os ativos até o pagamento da dívida.
Os créditos passaram por empresas do conglomerado de Vorcaro até chegar à Master Holding, nas Ilhas Cayman.
A decisão cita ainda outra concessionária, a Cortel: Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, foi conselheiro da empresa. E aponta que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, trabalha na SP Regula, agência que regula os serviços funerários e cemiteriais na capital paulista.
Por que Mendonça está fora da investigação
Dino foi explícito ao delimitar o alcance da apuração: qualquer ato investigativo que possa alcançar diretamente o ministro André Mendonça está vedado nesta decisão. Segundo ele, isso só pode ocorrer com aval de todo o colegiado do STF, em rito próprio da Corte.
André Mendonça e sua assessoria não se manifestaram sobre a decisão até a publicação desta matéria.
O episódio se soma a outros atritos do dia envolvendo o ministro no caso Master, incluindo o pedido dele e de Luiz Fux de acesso à íntegra do celular de Vorcaro.
Também nesta quinta, Gilmar Mendes acusou Fux de combinar um voto com Mendonça em outro processo ligado à PF. E Moraes votou em processo sobre seu próprio impedimento, mesmo com ofício de Dino questionando isso.
O ponto em aberto
O caso reabre uma pergunta que o STF ainda não respondeu de forma sistemática. O que acontece quando um ministro se reúne com o alvo de um julgamento em andamento e, na sequência, pede vista e depois vota pela posição contrária à da Corte?
Hoje, cada situação é avaliada caso a caso. Não existe uma regra que preveja afastamento automático nessas circunstâncias.
