O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciou no sábado (7 de novembro) que vai enviar à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei para proibir recursos estaduais em shows e festas nos municípios, logo após a posse.
"Assim que eu assumir como governador, quero encaminhar esse projeto de lei, juntamente, alinhado com os deputados, para que a gente possa proibir recursos do estado para bancar festas em todas as cidades de Minas Gerais", declarou Cleitinho em vídeo publicado nas redes sociais.
O governador eleito justificou a proposta com a situação fiscal do estado. "Nosso estado aqui está quebrado, aqui tem um déficit agora para pagar de R$ 10 bilhões. Tem uma dívida para pagar de R$ 200 bilhões", afirmou.
"Então, a gente tem que pegar esse recurso agora e dar prioridade", completou, citando saúde, educação, segurança e infraestrutura como destinos preferenciais dos repasses estaduais.
A proposta não impede que as prefeituras façam festas: proíbe apenas o uso de dinheiro do estado para esse fim. Os municípios poderão manter as festividades, desde que paguem com recursos próprios.
Como exemplo do gasto que pretende cortar, Cleitinho citou cidades de cerca de 4 mil habitantes que chegam a desembolsar R$ 1,5 milhão por show. Ele também quer negociar com deputados o direcionamento de emendas parlamentares para as mesmas áreas.
Publicidade
Quanto Minas Gerais deve e por quê
A dívida total de Minas Gerais passa de R$ 200 bilhões, dos quais mais de R$ 187 bilhões são devidos à União dentro do Propag, o programa federal de renegociação de dívidas estaduais.
O valor quase dobrou na gestão do governador Romeu Zema, saindo de cerca de R$ 113 bilhões em 2019 para mais de R$ 201 bilhões no fim de 2025. Minas fechou o orçamento de 2026 com déficit oficial projetado de R$ 5,2 bilhões.
Cleitinho já havia cobrado a renegociação da dívida durante a campanha e se encontrou com o presidente Lula de forma amistosa para tratar do tema logo após a eleição.
O precedente em Mato Grosso
Cleitinho se inspirou em medida semelhante anunciada dias antes pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos). Na quinta-feira (5 de novembro), Pivetta anunciou o fim do uso de emendas parlamentares para financiar shows e festas no estado a partir do próximo ano.
"Não vamos fazer festa enquanto tiver gente esperando atendimento médico", disse Pivetta ao justificar o corte. Os recursos passam a ser redirecionados para políticas como saúde e esporte, mantido o financiamento a manifestações culturais.
O anúncio repercutiu entre prefeitos mineiros, que cobravam definições sobre repasses do governador eleito da campanha mais barata do país. A AMM, via seu presidente, Lucas Vieira Lopes (PSB), já encomendou um estudo sobre as propostas fiscais de Cleitinho.
O que acontece agora
O projeto de lei será formalizado e enviado à ALMG somente após a posse de Cleitinho. Até lá, o governador eleito segue negociando a proposta com deputados estaduais e deve detalhar o texto que vai restringir o uso das emendas parlamentares.
A AMM aguarda o resultado do estudo encomendado para se posicionar formalmente sobre a medida, enquanto o governo de transição de Cleitinho mantém negociações com Brasília para renegociar a dívida de Minas com a União.
