Demitir ou ameaçar demitir um funcionário por causa do voto pode gerar indenização, reintegração ao emprego e até processo criminal, segundo advogados trabalhistas ouvidos pelo Metrópoles. A prática, batizada de assédio eleitoral, se espalhou em publicações nas redes sociais após a reeleição de Lula.
O que configura assédio eleitoral no trabalho?
Configura assédio eleitoral qualquer ameaça, coação ou punição a um funcionário por causa do voto ou da opinião política. Segundo advogados, a simples ameaça de demissão já pode ser ilegal, mesmo que o trabalhador continue empregado.
'Há uma enxurrada de empresários e diretores de empresas dizendo que, se a pessoa votou no Lula ou no Bolsonaro, será demitida. Isso configura assédio eleitoral', diz o advogado trabalhista Gabriel Brum.
'É muito grave e preocupante, porque o voto é livre no Brasil. Ninguém pode ser coagido a votar no candidato X ou no candidato Y', completa Brum.
O movimento ganhou força depois que as denúncias de assédio eleitoral saltaram para 2,4 mil após a vitória de Lula. Em Minas Gerais, casos de empresários ameaçando funcionários viralizaram nas redes.
Em BH, o empresário Thiago Corrêa Bastos, do estúdio Comemorarte BH, publicou: 'Demita os petistas da sua vida e dos seus negócios'. Em Itamogi (MG), o ex-prefeito Januário Arantes, dono de uma empresa de pré-moldados, ameaçou demitir quem comentasse o resultado da eleição.
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O que diz a lei sobre demissão por motivo político?
A Constituição protege a liberdade de convicção política, e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbe discriminação no emprego por opinião política. O empregador pode demitir sem justa causa, mas não pode usar esse direito para perseguição política.
'É importante esclarecer que o empregador pode realizar uma demissão sem justa causa, mas em hipótese alguma pode utilizar esse direito como instrumento de perseguição política', explica a advogada trabalhista Letícia Castro.
Casos como esses já resultaram em ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em outros estados. Na Bahia, o MPT recebeu 79 denúncias e mirou uma rede de supermercados.
Em Alagoas, o MPT processou o influenciador Rico Melquíades pelo mesmo motivo.
Para os advogados, o ponto central é simples: o voto é secreto e livre, e nenhuma relação de trabalho pode ser usada para forçar uma escolha política.
