O Ministério Público do Trabalho em Alagoas moveu ação civil pública contra o influenciador Rico Melquíades nesta sexta-feira (18/9), acusando-o de assédio eleitoral contra trabalhadoras domésticas. O órgão pede R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos e o cumprimento de 18 obrigações.
Segundo o MPT, Rico condicionou contratações, demissões, salários, folgas e benefícios ao voto das trabalhadoras, além de expor dados pessoais delas nas redes sociais. A ação tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió.
Em vídeo, Rico pergunta a preferência política das funcionárias e diz que não quer "petista" trabalhando em sua casa. Ele demite uma delas na gravação e ordena que recolha os pertences.
"O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas", diz a ação do MPT. "Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima."
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O caso também é investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que abriu procedimento em 14 de setembro e enviou o caso à Polícia Federal, por possível crime do artigo 301 do Código Eleitoral.
A investigação cita um vídeo em que um influenciador com 12,4 milhões de seguidores pergunta a quatro mulheres quem paga o salário delas e suas preferências políticas, dizendo a uma que seria demitida por isso.
Rico não teve a defesa localizada pela imprensa, mas publicou um vídeo de retratação no mesmo dia, pedindo desculpas a "todos os brasileiros e trabalhadores" que se sentiram ofendidos.
O que é assédio eleitoral e por que virou crime
Assédio eleitoral é o uso de poder hierárquico no trabalho, como de patrão ou gestor, para pressionar, ameaçar ou coagir alguém a votar ou deixar de votar em um candidato ou partido. A prática é crime pelo artigo 301 do Código Eleitoral.
A simples tentativa de constranger o eleitor já configura o crime, mesmo que a coação não funcione, com pena de até 4 anos de reclusão, mais multa.
Desde a Resolução TSE nº 23.755/2026, a simples veiculação de propaganda eleitoral dentro da empresa já configura infração, mesmo sem prova de coação direta sobre o funcionário.
Rico não é o único alvo dessa onda de fiscalização. No mesmo dia, o MPT também processou a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral, pedindo R$ 30 milhões de indenização.
A TV Sim Brasil já mostrou como o assédio eleitoral no trabalho pode gerar multa milionária e até prisão em outros casos julgados neste ciclo eleitoral.
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Influenciadores digitais já vinham sendo alvo de ações do Ministério Público por outros motivos neste ano. Virginia Fonseca encerrou contrato com a casa de apostas Blaze depois que o MP pediu R$ 380 milhões em outro processo.
O ponto em aberto
O processo no MPT ainda não teve decisão de mérito, e o Ministério Público Eleitoral segue apurando se houve crime. O caso deve depender do que a Polícia Federal concluir sobre o vídeo que motivou a investigação.
Com dois processos abertos no mesmo dia contra alvos diferentes, a pergunta que fica é se a fiscalização vai se tornar rotina nesta reta final de campanha, ou se seguirá restrita a casos que viralizam nas redes.
