A Missão de Observação Eleitoral da OEA validou a vitória de Lula e Geraldo Alckmin no 2º turno, mas classificou como "situação inédita" a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, de prorrogar a votação por duas horas. O relatório preliminar saiu nesta quarta-feira (28).
Liderada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, a missão afirmou não ter dúvidas sobre a integridade e confiabilidade dos dados apurados pelo TSE e parabenizou a população brasileira pela participação nas urnas no pleito que definiu o mandato de 2027 a 2030.
O que a OEA criticou no 2º turno
A OEA aponta a prorrogação do horário de votação como o episódio mais grave do pleito. No domingo (25), Zanin atendeu reclamação da coligação de Lula sobre a redução da frota de ônibus gratuito na Bahia e estendeu a votação até as 19h.
A missão classificou a decisão monocrática como inédita na história eleitoral brasileira. Segundo o relatório, a intervenção ocorreu enquanto o TSE ainda analisava pedidos correlatos e causou perplexidade entre mesários, partidos e eleitores no fechamento da votação.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já havia reconhecido o impacto da medida. Ele disse que a ordem liminar, emitida após o horário oficial, "gerou dificuldades" e quase colocou em risco a apuração.
Mais de 34,3 mil votos foram registrados depois das 17h por causa da prorrogação, segundo balanço do próprio TSE já divulgado antes do relatório da OEA.
O documento também chama atenção para o volume de litígios do ciclo. De julho a outubro, o TSE recebeu 1.071 ações de representação e pedidos de direito de resposta das campanhas presidenciais, salto de quase 75% em relação a 2022.
A TV Sim já tinha mostrado por que este 2º turno já era o mais litigioso dos últimos anos, antes mesmo do fim da apuração.
Os pontos elogiados pela missão
A OEA também registrou avanços. A desinformação contra a integridade do sistema eleitoral caiu 86% frente a 2022, a biometria foi consolidada para 89% dos 158 milhões de eleitores, a bancada feminina na Câmara subiu a 21,2% e houve recorde de candidaturas indígenas.
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Entre as recomendações, a missão pede marco legal atualizado para internet, inteligência artificial e publicidade política, além de limites às decisões monocráticas do STF em matéria eleitoral, com revisão colegiada obrigatória.
A OEA sugere ainda antecipar os prazos de análise de registro de candidaturas e criar um registro público unificado contra violência política de gênero, temas que devem orientar mudanças na legislação eleitoral para o próximo pleito.
O que acontece agora
O relatório preliminar da OEA deve virar documento final nos próximos meses, com as recomendações encaminhadas ao Congresso e ao TSE. Caberá aos parlamentares decidir se adotam os limites sugeridos às decisões individuais do STF em matéria eleitoral.
