O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º) uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV) contra um vídeo feito com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. A peça foi exibida na convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência.

O que mostra o vídeo contestado

No vídeo, a imagem e a voz de Bolsonaro dizem que o ex-presidente está "preso e calado por uma decisão arbitrária" e pedem que apoiadores recebam Flávio "de braços abertos". A peça foi ao ar durante a convenção do PL, em julho, que oficializou a candidatura do senador à Presidência.

O que já é proibido e o que está em disputa

A resolução eleitoral em vigor veda conteúdo sintético em áudio ou vídeo que crie, substitua ou altere digitalmente a imagem ou a voz de uma pessoa para favorecer ou prejudicar candidatura — mesmo quando o material avisa que foi gerado por IA. O que a resolução do TSE permite e proíbe sobre IA já estava definido; o julgamento de hoje discute quando, exatamente, uma peça se enquadra como deepfake sob essa regra.

Os votos já conhecidos mostram divergência entre os ministros. André Mendonça — que já havia proposto ao TSE uma regra que distingue deepfake de conteúdo sintético — defende que é preciso comprovar a falsidade objetiva do conteúdo. Estela Aranha entende que a irregularidade não depende de provar que a peça tinha aptidão concreta de enganar o eleitor.

Na prática, a etiqueta de "conteúdo gerado por inteligência artificial" colada num vídeo não basta, por si só, para liberá-lo: se a peça imita a voz ou a imagem de uma pessoa real para pesar a favor ou contra uma candidatura, ela pode ser barrada mesmo com o aviso. É esse o ponto que os ministros discutem ao julgar o caso concreto do vídeo de Bolsonaro.

Quais punições estão na mesa

As punições em discussão vão da remoção do conteúdo com multa até a cassação do registro de candidatura, reservada a casos graves, como reincidência ou impacto eleitoral comprovado. O julgamento segue nesta terça e deve fixar parâmetros que valem para toda a campanha de 2026, não só para o caso concreto.