A comissão mista do Congresso adiou pela segunda vez nesta terça-feira (1º) a leitura do parecer da Medida Provisória 1357/2026, que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP perde a validade se não for votada até 8 de setembro.
Editada por Lula em maio, a MP teve a leitura do relatório remarcada duas vezes só nesta terça: a primeira estava prevista para as 10h, e passou para as 15h, para dar tempo às negociações finais. Se o prazo passar sem aprovação na Câmara e no Senado, a cobrança de 20% volta a valer automaticamente a partir de 9 de setembro sobre roupas, brinquedos, acessórios, cosméticos e calçados comprados em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O que muda para quem compra fora
Aprovada, a MP mantém a isenção de Imposto de Importação até US$ 50 e cria, a partir de 2027, uma cobrança de 9% de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre essas compras. Quem tem renda familiar per capita de até meio salário mínimo tem direito a cashback de 20% sobre o valor pago no novo imposto.
Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista, comanda a articulação para fechar o texto antes do prazo. A relatoria no Senado é da senadora Leila Barros (PDT-DF). Até a tarde desta terça, o parecer ainda não trazia a exigência de exclusividade dos Correios no transporte dessas encomendas, item que passou a ser negociado nos últimos dias.
Por que os Correios querem exclusividade
O pedido para que só os Correios possam entregar as compras isentas partiu da própria estatal, que soma prejuízos seguidos. Em 2026, os Correios perderam R$ 5,5 bilhões só no primeiro semestre, mesmo depois de receber um socorro de R$ 20 bilhões do governo.
A empresa via nas remessas internacionais uma fonte de receita perdida desde que, em 2023, a Receita Federal passou a permitir que transportadoras privadas também operassem esse tipo de entrega, encerrando o que até então era um monopólio de fato dos Correios no setor. As empresas privadas resistem à exclusividade e apostam em adiar a discussão, na expectativa de que a isenção sem essa exigência se torne permanente.
"Não tem uma previsão. Essa demanda surgiu agora", disse Lopes sobre a possibilidade de incluir a exclusividade no texto final.
O que acontece agora
O Congresso mira aprovar a MP durante o esforço concentrado que vai até 4 de setembro, com folga até o prazo final de 8 de setembro. É o segundo adiamento em uma semana marcada por recuos: o governo já havia adiado a compensação prometida à indústria nacional afetada pela concorrência das plataformas estrangeiras, depois de o Congresso ter corrido contra o relógio desde o fim de agosto para não deixar a MP caducar.
