A Suprema Corte dos Estados Unidos começa a julgar nesta segunda-feira (5) se a ExxonMobil e a Suncor Energy podem escapar de um processo movido pela cidade e o condado de Boulder, no Colorado, que responsabiliza as duas petroleiras por mudanças climáticas.
Na ação, Boulder acusa as empresas de impulsionar o aquecimento global e de enganar a opinião pública sobre os riscos da queima de combustíveis fósseis. Exxon e Suncor contestam a acusação e pedem a extinção do processo. Segundo as próprias petroleiras, cerca de 60 governos estaduais e municipais dos EUA já movem ações parecidas.
Uma decisão favorável às empresas pode extinguir a maioria desses processos de uma só vez. O governo Trump apoiou formalmente as petroleiras, argumentando que a legislação federal deve prevalecer sobre as ações locais.
Os números mostram que Boulder não é um caso isolado. Ele é parte de uma onda internacional de tentativas de responsabilizar quem lucrou com combustíveis fósseis pelos efeitos do clima.
Por que isso chega ao Brasil
O Brasil sedia a COP30 em Belém em novembro. O país também já tem seu próprio precedente. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, que o governo federal é obrigado a operar o Fundo Clima.
A decisão, na ADPF 708, proibiu o contingenciamento dos recursos do fundo e obrigou a União a alocá-los todo ano para ações de mitigação climática, incluindo proteção da Amazônia. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.
A relação do Brasil com o tema é cheia de contradições. O país atrai gigantes do petróleo para explorar a Foz do Amazonas, mesma região que defende proteger nos discursos internacionais sobre clima.
O país também cobre só 7% dos prejuízos com desastres climáticos por meio de seguros. É uma lacuna que a proteção judicial de fundos como o Fundo Clima não resolve sozinha.
Na diplomacia, o Brasil também negocia com a China a venda de créditos de carbono até a próxima conferência do clima, a COP31. O acordo ainda está em negociação.
O que a decisão americana pode significar
Uma vitória de Exxon e Suncor pode encerrar dezenas de ações nos Estados Unidos de uma vez — é esse efeito em cadeia que os governos locais tentam evitar.
Fica a pergunta sobre o que isso sinaliza para o resto do mundo, num ano em que o Brasil sedia a COP30 e defende novas fronteiras de exploração de petróleo na própria Amazônia.
