O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou nesta terça-feira (29) o pedido da Polônia para suspender a aplicação provisória do acordo comercial entre a UE e o Mercosul. Segundo a Corte, o governo polonês não comprovou risco de dano grave e irreparável.
A decisão desta terça não julga o mérito do caso. O processo principal continua em análise no tribunal, em que a Polônia pede a anulação da autorização do Conselho da UE para aplicar o acordo. Não há data prevista para a conclusão.
O pedido de suspensão foi apresentado pela Polônia em maio. O governo polonês alegava que abrir o mercado europeu a produtos agrícolas do Mercosul prejudicaria os agricultores do bloco e criaria concorrência desleal.
Varsóvia também questionou a falta de cláusulas de reciprocidade sobre padrões de produção e citou risco à saúde humana e animal por causa de substâncias proibidas na União Europeia. Para o governo polonês, o resultado seria queda de renda dos agricultores europeus.
Para o TJUE, os argumentos apresentados pela Polônia eram gerais e abstratos e não comprovavam, com grau suficiente de probabilidade, prejuízo relevante ao mercado agrícola europeu.
A divisão dentro da União Europeia acompanha o processo desde o início. Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enquanto França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria se posicionam contra. A resistência reflete a pressão de setores agrícolas locais diante da concorrência do bloco sul-americano.
O Mercosul reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O que muda para as exportações do Brasil?
O acordo segue valendo, na prática, do jeito que já vigora desde 1º de maio. A rejeição do pedido polonês mantém intacta a fatia das exportações brasileiras que hoje entra na Europa sem pagar tarifa.
Manter a aplicação provisória, na prática, evita que os exportadores brasileiros percam de uma hora para outra o acesso tarifário que já conquistaram na Europa. O ganho aparece nas vendas que já cresceram R$ 10 bilhões em dois meses após o início da vigência.
O decreto de promulgação do acordo foi assinado pelo presidente Lula em 28 de abril, dias antes da entrada em vigor provisória. O texto havia sido assinado pelos líderes dos dois blocos em Assunção, em janeiro.
O acordo com a União Europeia é parte de uma ofensiva comercial mais ampla do Mercosul. Nos últimos meses, o bloco também colocou em vigor o pacto com os países da EFTA e o acordo de tarifa zero com Singapura.
O que acontece agora
O processo principal sobre a legalidade do acordo segue tramitando no TJUE, sem data marcada para julgamento. A Corte já sinalizou que uma decisão final deve levar ainda vários meses, o que deixa a aplicação provisória valendo por, pelo menos, todo esse período.
