Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos ouviu nesta quarta-feira (30) argumentos sobre se o presidente Donald Trump pode usar uma lei comercial dos anos 1970 para manter tarifas que atingem 80 países, entre eles o Brasil.
As tarifas de 10% a 12,5% valem desde 24 de julho. O governo americano diz que a medida busca combater o uso de trabalho forçado na produção de mercadorias exportadas aos Estados Unidos.
A base legal é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e as tarifas chegam a afetar mais de 99% das importações dos Estados Unidos.
A audiência desta quarta é a continuação de uma ação movida em 3 de agosto por 25 estados americanos governados por democratas. Os estados processaram o governo Trump no mesmo Tribunal de Comércio Internacional. O caso já dura quase dois meses.
"Uma taxação abrangente sobre as importações não resolve os problemas reais do trabalho forçado", argumentam os estados na ação movida pelo procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield.
A ação também foi apresentada pelo Liberty Justice Center, escritório de advocacia libertário que já venceu outro caso de tarifas na Suprema Corte. Segundo o grupo, o governo usa a Seção 301 de forma imprópria.
Funcionários do governo americano disseram que o momento das novas tarifas evitou a sobreposição com regras antigas, já revogadas pela Justiça. A Suprema Corte já havia bloqueado tarifas parecidas de Trump neste ano, sob a lei IEEPA, gerando US$ 168 bilhões em reembolsos a importadores.
Não é a primeira vez que o presidente enfrenta esse tipo de revés. O que está em julgamento vai além dos 80 países citados na ação. Pode decidir se um presidente americano consegue tarifar quase o mundo inteiro sozinho, sem aprovação do Congresso.
O Brasil está entre os 60 parceiros comerciais atingidos pelas tarifas.
O país já enfrenta separadamente um tarifaço de 37,5% imposto por Trump neste ano. A medida derrubou as exportações brasileiras aos EUA em 9,7%, segundo balanço oficial.
O governo brasileiro levou o caso à Organização Mundial do Comércio nesta semana, pedindo consulta formal contra os Estados Unidos.
O Brasil também busca solução diplomática para o problema. O país pediu uma reunião no G20 para tentar reduzir o tarifaço que atinge suas exportações.
O que acontece agora
A decisão do tribunal pode levar semanas ou meses. Qualquer uma das partes pode recorrer ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal, e o caso tem chance real de chegar à Suprema Corte.
