O Senado aprovou, na quarta-feira (4 de novembro), o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II. O texto segue agora para promulgação e amplia as ferramentas do bloco para reagir a rupturas democráticas em qualquer um dos países-membros.
O protocolo amplia os mecanismos de prevenção e resposta a ameaças à ordem democrática nos países do bloco, complementando o Protocolo de Ushuaia original, de 1998, que só previa reação depois de a crise já estar instalada.
O que muda com o novo protocolo
Ushuaia II prevê consultas com as autoridades do país afetado e iniciativas diplomáticas antes de qualquer sanção. Entre as medidas possíveis estão a suspensão do direito de participação nos órgãos do Mercosul e restrições comerciais, de tráfego aéreo e marítimo, de comunicações e de energia.
As sanções precisam ser proporcionais à gravidade da situação e não podem prejudicar o bem-estar da população nem os direitos humanos, segundo o texto aprovado. O protocolo também cria comissões consultivas e assistência técnica para agir antes de uma crise se consumar.
O relator da matéria no Senado foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores. O Paraguai também resiste, desde outubro, a pressões da China para abandonar o reconhecimento diplomático de Taiwan, outro ponto de atrito dentro do bloco.
Por que o momento chama atenção
A aprovação no Senado brasileiro veio dois dias antes de o Paraguai viver justamente o tipo de ruptura que o protocolo busca endereçar.
O Senado paraguaio destituiu o presidente Santiago Peña na sexta-feira (6 de novembro), em meio à quebra do banco Ueno, que já trava contas de brasileiros, e a protestos populares.
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Peña foi preso em prisão domiciliar e depois transferido para uma unidade militar, por questões de segurança, após manifestantes cercarem sua residência em Assunção.
O Mercosul tem cinco membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Argentina e Uruguai já ratificaram o Ushuaia II; o Paraguai ainda não. A entrada em vigor do protocolo depende da ratificação de quatro países do bloco.
O país também está no centro de outra discussão recente do bloco: em setembro, o Paraguai pediu a volta da Venezuela ao Mercosul, com aval do Brasil.
