O presidente Lula sancionou, em 6 de novembro, a lei que torna o Enamed obrigatório para novos médicos. Quem reprovar não pode exercer a medicina. A exigência chega em meio a uma disputa no STF sobre 125 cursos de medicina abertos por liminar.
O que diz a nova lei do Enamed
A lei condiciona o registro profissional de novos médicos à aprovação no Enamed, aplicado em três etapas ao longo da graduação. A regra vale para quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026.
Quem não atingir a proficiência mínima recebe a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), registro restrito que só permite atividades técnico-científicas sob supervisão de um médico já registrado.
A exigência já era de medida provisória. A nova lei torna a regra permanente.
Por que 125 cursos de medicina viraram alvo do STF
O ministro Gilmar Mendes informou ao STF que o país tem 125 cursos de medicina abertos por decisão judicial, sem autorização do MEC, somando 9.320 vagas. Ele pediu ao STF uma decisão que uniformize o tema e barre novas liminares.
Entre os cursos abertos por liminar avaliados pelo Enamed 2025, apenas 30,8% tiveram desempenho satisfatório, menos da metade da taxa de 67,1% do Sistema Federal de Ensino como um todo.
O STF já havia decidido, em março, que curso de medicina criado sem autorização do MEC é inválido. A Corte pode agora uniformizar o entendimento sobre as liminares restantes.
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O que acontece agora
Os cursos com pior desempenho já sofrem consequências. Os 8 cursos com proficiência abaixo de 30% tiveram o ingresso de novos alunos suspenso, e outros 13, entre 30% e 40%, perderam metade das vagas.
Todos os cursos restritos também ficam suspensos do financiamento estudantil (Fies) até a divulgação do próximo Enade.
Para quem já cursa medicina em instituição autorizada, a nova lei não muda o calendário. O Enamed já era obrigatório desde a medida provisória de junho.
