A Câmara Municipal de São Paulo suspendeu a votação final do projeto que proíbe propaganda de bets na capital, à espera da tramitação da Medida Provisória 1.394, assinada por Lula em 25 de setembro, que baniu as apostas de quota fixa no país.

O que diz a MP que parou o projeto paulista

A Medida Provisória 1.394, assinada por Lula em 25 de setembro, proíbe em todo o país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, inclusive quando a empresa de apostas estiver sediada no exterior.

Dias depois do banimento, centenas de casas de apostas ilegais já haviam surgido no país, driblando a proibição. O Congresso tem até 23 de novembro para votar a MP, prazo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode prorrogar por mais 60 dias.

Mais de 40 dias após a assinatura, a comissão mista de 12 deputados e 12 senadores que deve analisar o texto ainda não foi instalada, o que já levanta risco de a proibição perder a validade.

Enquanto o impasse em Brasília não se resolve, a lei municipal segue parada. Bancadas do PT, incluindo os senadores Eduardo Braga e Cid Gomes, cobram de Alcolumbre que acelere a votação ainda em 2026.

O que falta para a lei valer em São Paulo

Falta, em São Paulo, uma audiência pública reunindo clubes de futebol paulistas e famílias endividadas pelas apostas, seguida da votação em segundo turno do PL 560/2025 e da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), antes que a proibição vire lei municipal.

Publicidade

Nunes já afirmou que vai sancionar a proposta assim que ela for aprovada em segundo turno. Clubes de futebol, que tinham patrocínio de casas de apostas, chegaram a provocar um racha com o governo Lula meses antes da assinatura da MP.

Se aprovada, a lei paulista seguirá o caminho de Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que já proíbem publicidade de bets em espaços públicos.

O autor do projeto é o vereador João Jorge (MDB). A multa prevista é de R$ 50 mil por infração. A aprovação em primeiro turno ocorreu em 23 de setembro, dois dias antes de Lula assinar a MP.

O que acontece agora

Agora, o próximo marco é a instalação da comissão mista no Congresso. Sem ela e sem votação nos dois plenários até o prazo prorrogado, a MP perde a validade e as bets podem voltar a operar livremente no país.

Só depois disso a Câmara deve marcar a audiência pública e votar de novo.