A PGR e o Conselho da Justiça Federal pediram à União um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar o quinquênio a magistrados e membros do Ministério Público. A AGU enviou o pedido ao STF na sexta-feira (6 de novembro).
O quinquênio é um bônus de 5% a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%, pago acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19. O STF recriou o benefício em decisão de 25 de março deste ano.
O tema já gerou atrito antes: em junho, o presidente do STF anunciou um grupo para revisar a remuneração de magistrados e os penduricalhos.
Por que o pedido pega o Executivo de surpresa
O crédito extraordinário é reservado pela Constituição a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade. O Judiciário e o MP pedem esse caminho em vez de remanejar recursos dentro do próprio orçamento, prazo que a LDO de 2026 abre até 29 de novembro.
Se autorizado, o gasto fica fora do limite do arcabouço fiscal e soma à dívida pública, que já está em nível elevado. O custo é estimado em R$ 208,9 milhões para o Judiciário e R$ 324 milhões para o Ministério Público.
Não é a primeira vez que o tema aparece: em agosto, o STF mandou sete tribunais devolverem penduricalhos pagos acima do teto.
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Quem banca essa conta
O pedido inverte a lógica orçamentária comum. Em vez de cortar de outras áreas para cumprir a própria decisão, o Judiciário e o Ministério Público pedem que o Executivo abra espaço extra, fora do teto de gastos.
O caso está sob relatoria de Alexandre de Moraes, e o prazo da LDO para remanejamento interno só termina em 29 de novembro. O STF ainda pode escolher esse caminho mais lento, mas dentro do limite fiscal, em vez do crédito extraordinário.
