O Senado retirou de pauta, em 15 de outubro, a PEC da Segurança Pública, que tem emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, aguarda acordo entre os senadores.
A emenda foi apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), a Emenda 87, que mantém a regra de 18 anos mas reduz a 16 para hediondos. O senador Rogério Marinho, da oposição, apresentou proposta mais ampla, incluindo tráfico de drogas e organização criminosa.
A posição de Lula é uma guinada: um dia antes da sabatina, em entrevista, ele já havia defendido a redução da maioridade penal e contrariado o histórico do PT.
Em sabatina no SBT nesta segunda-feira (19), o presidente Lula (PT) explicou a mudança de posição. "Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando somos convencidos do que é importante", disse.
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O que muda com a redução da maioridade penal?
A emenda altera a maioridade penal de 18 para 16 anos só para crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro. Hoje, menores de idade que cometem atos infracionais cumprem no máximo três anos de internação.
No Congresso, o PT já havia proposto 16 anos só para hediondos, enquanto a oposição defende regra mais ampla.
Lula comparou a medida ao direito ao voto. "Se ele cometer um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente", afirmou o presidente.
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O adversário de Lula no 2º turno, Flávio Bolsonaro (PL), já havia prometido reduzir a maioridade penal para 16 anos se eleito.
Lula também defendeu as "saidinhas", as saídas temporárias de presos por bom comportamento. "O sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas", disse.
O que acontece agora
Sem data remarcada, a PEC só volta à pauta após acordo entre os senadores sobre as emendas. O 2º turno das eleições é em 25 de outubro, e o tema deve seguir no centro do debate entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
