O ministro Luiz Fux, do STF, defendeu, na terça-feira (3 de novembro), que as bets "devem ser banidas", na audiência pública que ele mesmo convocou para discutir a proibição das apostas no Brasil. Fux rebateu críticas de que o painel ouviria maioria favorável à atividade.

Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais.

A frase é de Fux, relator no STF das ações contra a medida provisória do governo Lula que proibiu as bets. Ele chamou as críticas à audiência de "desinformadas".

Por que a composição da audiência foi questionada

Das 34 entidades convocadas por Fux, pelo menos 22 já haviam se posicionado contra a proibição das bets. Mais cedo no mesmo dia, Lula publicou vídeo convocando a sociedade civil a se manifestar contra as apostas.

Fux respondeu que o STF já tinha ouvido dezenas de entidades sobre os efeitos nocivos das bets em 2024, quando as primeiras ações contra a regulamentação das apostas foram ajuizadas. "Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol", disse.

Na Série A do Brasileirão, 14 dos 20 times tinham marca de casa de apostas entre os patrocinadores antes da proibição, o que ajuda a explicar o interesse direto dos clubes na audiência.

O efeito da proibição até agora

A proibição já tem efeito colateral mapeado: o mercado ilegal de apostas cresceu depois da medida, e 833 sites ilegais surgiram em reação à proibição, segundo levantamento citado em ação no STF.

Ainda assim, a proibição segue popular: a parcela de brasileiros favorável ao banimento saltou para 78% em dois anos. O apoio público dá a Fux terreno mais seguro para insistir no banimento.

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Fux disse que o pedido de vista que travou o julgamento sobre a lei de 1941 contra jogos de azar, em agosto, "foi positivo" porque ele "não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral".

O ponto em aberto

Fux já defendia o banimento desde agosto, mas não pôde registrar isso no voto por causa do pedido de vista, sem data para voltar à pauta. "Eu tenho dez colegas que vão ter que apreciar", disse, sinalizando que a decisão não depende só dele.

Falta saber quando o colegiado completo vai votar, e se a medida provisória do governo — hoje em vigor — vai ser mantida antes mesmo de o STF concluir o julgamento sobre o tema.