A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Disque 151 contra um grupo suspeito de explorar plataformas ilegais de apostas, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. A Justiça autorizou bloqueio patrimonial de até R$ 154 milhões.
A operação partiu de reclamações de 10 milhões de apostadores no Procon-SP. Dezenove dias depois de o governo proibir as apostas esportivas on-line, o mercado clandestino não parou: cresceu.
O que a proibição mudou na prática
A medida provisória assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro baniu as apostas esportivas e o jogo "Tigrinho" no país. As plataformas autorizadas saíram do ar em 6 de outubro.
O prazo para o apostador sacar o saldo nas contas terminou em 5 de outubro. Segundo o Ministério da Fazenda, 26,5 milhões de pessoas ainda mantinham R$ 1,33 bilhão nas plataformas quando o prazo expirou.
Quem não sacou não perde o dinheiro: a devolução será feita depois por instituições financeiras.
O efeito colateral apareceu quase em tempo real. Um monitoramento privado identificou que o número de sites de apostas não autorizados saltou de 295 para 710 em apenas dois dias após a proibição, alta de 141%.
Hoje, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica de Jogos e Apostas (Anseja) estima que existam cerca de 15 mil sites clandestinos ativos no país.
Publicidade
As três vozes na disputa
A Advocacia-Geral da União defende a proibição no STF. Em manifestação assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, o órgão cita aumento de 140% nos atendimentos do SUS por transtorno de jogo patológico entre 2018 e 2025.
O documento também cita risco de suicídio 15 vezes maior entre apostadores problemáticos e custo social estimado em R$ 30,6 bilhões por ano.
"A exploração das apostas de quota fixa vinha sendo acompanhada por diversos órgãos públicos, que identificaram indicativos de repercussões relevantes sobre o orçamento familiar, o endividamento, a saúde", escreveu Messias na peça.
Do outro lado, o setor regulado também recorreu ao STF, alegando insegurança jurídica: as empresas pagaram outorgas de R$ 2,55 bilhões desde 2025 sob regras definidas pelo próprio governo.
Para o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge, o resultado prático foi o oposto do pretendido.
Os sites não autorizados ampliaram a oferta e continuam operando fora de qualquer fiscalização, sem recolher impostos, sem leis e sem cumprir regras de proteção ao consumidor.
Governadores e políticos de oposição usam os mesmos números para criticar o governo, classificando a proibição como eleitoreira às vésperas do 1º turno. A disputa em torno das bets virou também munição eleitoral.
O ponto em aberto
A AGU aposta que o combate ao mercado ilegal, como a força-tarefa que já derrubou centenas de sites, vai conter o avanço das plataformas clandestinas antes que elas se consolidem.
Operações como a desta terça em São Paulo mostram o tamanho do desafio: 10 milhões de apostadores afetados em um único grupo investigado, quando o universo estimado de sites ilegais já passa de 15 mil.
A pergunta que os números ainda não respondem é se a fiscalização vai crescer no mesmo ritmo que o mercado que tenta substituir.
