Advogados e economistas apontam risco jurídico no pacote de medidas do governo Lula (PT) na reta final da campanha. Para eles, o reajuste do Bolsa Família e os subsídios a combustíveis podem violar a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo lançou uma sequência de medidas com apelo popular nos últimos meses. O volume é atípico para o período: foram 35 anúncios em 2026, contra 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025.
- Reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado 17 dias antes do 1º turno
- Desenrola Brasil 3.0, com compra de até R$ 150 bilhões em dívidas de famílias
- Pix MEI, repasse de R$ 5 mil a microempreendedores
- Ampliação do Pé-de-Meia, com R$ 2,5 mil por ano a universitários
- Tarifa zero no transporte público aos fins de semana
- Desoneração de combustíveis, com a gasolina zerada 16 dias antes do 2º turno
Só durante a campanha, de 16 de agosto a 16 de outubro, foram 12 medidas em 2026, contra 0 em 2023, 0 em 2024 e 2 em 2025, ano do reajuste anterior do Bolsa Família.
O que diz a lei sobre benefício em período eleitoral?
O artigo 73 da Lei 9.504/1997 proíbe o governo de usar a máquina pública para favorecer candidatura, inclusive por meio de benefício distribuído fora do calendário normal.
O advogado eleitoral Alexandre Rollo afirma que o reajuste do Bolsa Família e os subsídios configuram "irregularidades previstas no artigo 73 da Lei 9.504" ao "afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos".
"A Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo absolutamente desrespeitada à luz do dia, e ninguém faz nada", diz o economista Marcos Mendes, do Insper. Advogados ligados ao partido Novo veem no conjunto "abuso de poder político", prática vedada pela Lei da Inelegibilidade (LC 64/1990).
O Ministério da Fazenda rebate as críticas. Em nota, a pasta diz que as medidas "não representam, em sua totalidade, impacto adicional" e que os ajustes serão "compatibilizados com a meta de resultado primário".
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A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, já havia calculado o pacote em R$ 298,4 bilhões neste ano. O diretor da IFI, Alexandre Seijas, alerta que os benefícios aumentam a urgência de um ajuste fiscal robusto no próximo governo.
O que acontece agora
Lula já rebateu as críticas fiscais e disse que não vai parar de anunciar benefícios. O 2º turno é domingo (25).
O próximo governo herda a conta: seja Lula, seja Flávio, terá de lidar com o espaço fiscal reduzido pelas medidas dos últimos meses.
