O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende o fim da reeleição e diz que a regra deveria valer para ele mesmo, se eleito. Caberia ao Congresso decidir se o mandato seguinte passa a ter quatro ou cinco anos.
O tema entra numa campanha movida a propostas de mudança na Constituição: Flávio também defende uma alternativa à escala 6x1.
Professores de direito constitucional ouvidos pela Folha dizem que não há problema em o Congresso aumentar o mandato por si só. O risco é aplicar a mudança a quem já está no cargo. Há consenso em que o ideal seria prever regra de transição.
Por que juristas falam em inconstitucionalidade
"Uma proposta nesse caso me seria inconstitucional porque ela violaria as cláusulas pétreas, especificamente em relação ao significado do que é o voto direto, secreto, universal e periódico", afirma Emilio Peluso Neder Meyer, professor de direito constitucional da UFMG.
Ana Laura Barbosa, professora de direito constitucional do Insper e da FGV Direito SP, concorda. "Quando o povo vai às urnas eleger um presidente, ele vai sabendo a duração do mandato para o qual ele votou", diz.
Rubens Beçak, da USP, tem dúvida semelhante: o eleitor vota sabendo que o mandato dura quatro anos, e ampliar o período depois alteraria a vontade manifestada nas urnas. Já Daniel Sarmento, da Uerj, chama o tema de "zona cinzenta".
Sarmento, da Uerj, resume o impasse: "Idealmente, ela não deveria se aplicar ao próprio proponente da mudança." Se essa regra prevalecer, a ampliação não valeria para o próprio Flávio, mesmo que ele vença a eleição de 2026.
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O precedente de 1997
A última vez que uma emenda mudou as regras do mandato foi em 1997, ao criar a reeleição. A Emenda Constitucional 16 foi promulgada em junho daquele ano e valeu de imediato: Fernando Henrique Cardoso venceu a eleição seguinte, em 1998, como 1º presidente reeleito.
A Câmara aprovou a emenda em 28 de janeiro de 1997 e, no 2º turno, com 369 votos favoráveis. O Senado promulgou o texto em junho, com cerca de 80% de apoio.
A aprovação foi marcada por escândalo: a Folha revelou que dois deputados do Acre receberam R$ 200 mil cada para votar a favor da emenda. Os dois renunciaram antes de uma investigação avançar, e o procurador-geral Geraldo Brindeiro rejeitou as denúncias enviadas ao STF.
O que mais está em jogo
A mesma regra barraria o pai do candidato, Jair Bolsonaro, de voltar a concorrer.
A proposta também esbarra nos limites do que um presidente eleito pode mudar sozinho na Constituição. Fernando Henrique reconheceu depois que a emenda da reeleição "foi um erro".
