O que Flávio pode e não pode mudar na Constituição se eleito

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a defender, nesta quinta-feira (8), o fim da reeleição presidencial e disse que um eventual aumento do mandato de quatro para cinco anos vai depender do Congresso, caso seja eleito no 2º turno.

Qualquer mudança depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada por 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa. Isso significa pelo menos 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores.

O mandato de quatro anos com direito a reeleição não é regra original da Constituição de 1988, que previa cinco anos sem possibilidade de um segundo mandato seguido. O Congresso reduziu o mandato para quatro anos em 1994 e criou a reeleição em 1997.

A emenda de 1997 permitiu que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disputasse e vencesse um segundo mandato no ano seguinte. Duas décadas depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender o fim da reeleição.

Flávio defende o fim da reeleição desde a transição de seu governo, em junho, e é autor de uma PEC de mandato único no Senado, protocolada em fevereiro, que mantém a reeleição para governadores e prefeitos e veta candidatura de parentes ao mesmo cargo.

Flávio já havia dito, na mesma semana, que não pretende disputar novo mandato em 2030. Ele nega que a proposta sirva para abrir caminho à volta do pai, Jair Bolsonaro, à Presidência.

O que dizem os especialistas?

Professores de direito constitucional dizem que ter maioria no Congresso não garante aprovação de qualquer mudança. Segundo eles, o limite está nas cláusulas pétreas, que protegem a separação dos Poderes, o voto direto e os direitos e garantias individuais.

Para Luiz Fernando Gomes, professor do Insper, o discurso do senador preocupa.

Esse discurso de Flávio Bolsonaro é perigoso porque ele não especifica o que deveria ser alterado. Sinaliza que poderia propor mudanças amplas e radicais.

Juliana Cesario Alvim, professora da UERJ e da Central European University, afirma que mudança destinada a enfraquecer instituições de controle, reduzir a independência do Judiciário ou concentrar poder é um sério problema democrático.

Levantamentos mostram que o PL deve ter a maior bancada da Câmara após a eleição, mas não reúne sozinho os votos necessários. Mesmo com o apoio formalizado pelo União Brasil-PP no 2º turno, Flávio precisaria negociar com outras siglas na Câmara e no Senado.

O que acontece agora

A PEC de Flávio segue tramitando no Senado, ainda em fase de coleta de assinaturas. Se eleito, ele teria de reapresentar o tema ao Congresso logo no início do mandato, em 2027.

O 2º turno das eleições 2026 ocorre em 25 de outubro, data em que Lula e Flávio Bolsonaro vão disputar a Presidência.