Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia julgar as ações sobre a Lei da Dosimetria só depois do 2º turno, em 25 de outubro. Segundo a TV Globo, ministros veem a lei como alternativa ao pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro calcula que a lei tiraria de 2 anos e 5 meses a 3 anos da pena de 27 anos e 3 meses imposta por tentativa de golpe.
O que diz a Lei da Dosimetria
Aprovada em 2025, a lei muda a Lei de Execução Penal e o Código Penal. Ela cria novos parâmetros de progressão de regime e remição de pena para quem foi condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Por isso ela alcança não só Bolsonaro, mas aliados e outros réus do mesmo processo.
Segundo as avaliações internas ouvidas pela TV Globo, aplicar a dosimetria evitaria um novo racha dentro da Corte. Haveria maioria para preservar a lei, com possíveis ajustes, em vez de reabrir a discussão sobre anular a condenação.
É um caminho diferente do que a defesa de Bolsonaro vinha tentando. Em setembro, os advogados já tinham usado o Caso Master para pedir revisão da pena, e o relator Kassio Nunes Marques adiou a análise desse pedido para depois do 2º turno.
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Os dois caminhos não são a mesma coisa. A revisão criminal questiona as provas do processo e pode anular ou reduzir a condenação em bloco.
A dosimetria não mexe no mérito. Ela ajusta regras técnicas de progressão de regime e remição de pena, mudança que costuma gerar menos resistência dentro do tribunal.
A saída pela dosimetria também ganha força porque outra via já foi fechada: o STF já derrubou tentativas de indulto a condenados pelo 8 de janeiro.
O que acontece agora
O julgamento depende de dois passos. O relator Alexandre de Moraes, que suspendeu a lei, precisa liberá-lo, e o presidente do STF, Edson Fachin, precisa marcar data de sessão. Nenhum dos dois ocorreu até esta publicação.
Não há data prevista.
