O ministro Luiz Fux, do STF, determinou nesta quinta-feira (8) acesso integral a 4 inquéritos sigilosos conduzidos por Alexandre de Moraes, incluindo o das fake news. A medida atende a um pedido do PP para avaliar a suspensão de investigações contra Bolsonaro.
Fux deu prazo de 48 horas para que a Secretaria Judiciária do STF divulgue os documentos, inclusive peças protegidas por sigilo. O presidente da Corte, Edson Fachin, deve ser comunicado da determinação.
O que Fux liberou
Os 4 procedimentos liberados são o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news; o Inquérito 4.874, sobre grupos suspeitos de agir contra instituições democráticas; a Petição 10.405, sobre dados falsos de vacinação; e a Petição 12.100, da Operação Tempus Veritatis.
A decisão foi tomada na ADPF 1.144, apresentada pelo PP em abril de 2024. O partido, que apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, questiona a atuação de Moraes e pede a suspensão do procedimento e a anulação de atos e provas.
Os autos de um processo pertencem ao Tribunal, não ao Ministro que o relata.
A frase é de Fux, na decisão. Segundo o Valor, entre as investigações que o ministro quer acessar está a da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Se a defesa tem acesso aos elementos documentados, a fortiori o tem o ministro desta Corte a quem incumbe decidir sobre a constitucionalidade do procedimento", escreveu Fux.
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A crise no STF
A decisão de Fux vem depois de uma crise entre ministros do STF envolvendo o caso do Banco Master. Em 1º de setembro, André Mendonça tornou público um relatório da PF com mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do banco liquidado.
O inquérito das fake news também já havia saído das mãos de Moraes antes, em decisão de Fachin que durou pouco. O presidente do STF chegou a retirar o inquérito de Moraes após 7 anos sob sua relatoria.
Foi no mesmo mês em que Moraes usou o próprio inquérito para acionar Fachin contra Mendonça.
Fux ressalvou que sua determinação não antecipa conclusão sobre a validade dos atos de Moraes nem sobre a competência do STF para conduzir as investigações.
O que acontece agora
Fux não pretende decidir sobre o pedido de suspensão antes do 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A análise só vem depois que o ministro receber e examinar a íntegra dos procedimentos requisitados.
