A crise pública entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Congresso Nacional resgatar propostas paradas que mudam o funcionamento da Corte. Parlamentares discutem restringir decisões de um só ministro, criar mandato fixo e mudar os critérios de escolha dos integrantes do tribunal.
A discussão ganhou força depois da sessão de terça-feira (15/9), quando o STF discutiu pela 1ª vez investigar um dos próprios ministros, Alexandre de Moraes, em meio à crise com André Mendonça. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.
O ministro Flávio Dino classificou a sessão como "desastrosa" e foi quem pediu vista, interrompendo a análise sobre reunir os processos de Moraes e Mendonça ligados ao caso Banco Master. O mérito não chegou a ser julgado.
Duas PECs tramitam na Câmara com esse objetivo. A de Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê mandato único de até 10 anos, sem recondução, para ministros de tribunais superiores e de contas, com idade mínima de 50 anos e máxima de 70 para novas indicações.
A de Danilo Forte (PP-CE) fixa mandato de 8 anos para futuros ministros do STF, também sem recondução. As indicações seriam distribuídas em rodízio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com os nomes submetidos à maioria absoluta do Congresso em sessão conjunta.
Outras propostas miram as decisões monocráticas. Pelo texto em discussão, um único ministro deixaria de poder suspender sozinho leis ou atos de autoridades de diferentes níveis de governo, nem decidir isoladamente sobre arrecadação tributária e afastamento de autoridades.
A movimentação no Congresso acompanha a queda de confiança popular na Corte. Pesquisa Quaest com 2.004 eleitores mostrou 56% de desconfiança no STF, alta de 10 pontos em um mês, com 37% considerando a conduta de Mendonça correta contra 16% para Moraes.
O ministro Gilmar Mendes também reagiu à crise nos últimos dias. Ele disse que quem agir com partidarismo no TSE deve "repensar a permanência" na Corte, na esteira do embate público entre Mendonça e Moraes.
O que acontece agora
As PECs de mandato para ministros ainda estão em fase de coleta de assinaturas.
Para começar a tramitar, precisam do apoio de ao menos 171 dos 513 deputados federais.
