Gabriel Azevedo (MDB), candidato ao governo de Minas Gerais, apresentou neste domingo (20) uma resposta às 26 reivindicações do Sind-UTE/MG. A carta prevê cumprimento do piso nos termos legais, negociação permanente e revisão de políticas da rede, com condições para executar novos compromissos.
A TV Sim Brasil recebeu o material do chefe de gabinete do candidato e consultou a íntegra do documento, publicado no site da campanha. São 29 páginas, incluindo o anexo, que vinculam valorização profissional, aprendizagem e planejamento dos pagamentos.
Filho de professora aposentada da rede estadual, Gabriel afirma que sua mãe foi atingida pelo parcelamento dos salários no governo Fernando Pimentel. No relato encaminhado à reportagem, ele usa a experiência familiar para explicar a preocupação com o financiamento das promessas.
“Minha preocupação não termina na assinatura de uma carta. Quero demonstrar como aquilo que está no papel vai chegar ao contracheque”, afirma Gabriel, no material enviado à TV Sim Brasil.
A manifestação sucede a reunião de sábado (19) do Conselho Geral do sindicato. Na ocasião, Patrus Ananias defendeu o piso nacional integral para a jornada de 24 horas e assinou a carta-compromisso da entidade.
O que Gabriel assume — e o que depende de novas medidas
A resposta acompanha seis eixos de reivindicações. Para a negociação, propõe uma mesa permanente com calendário, registro dos encaminhamentos e participação das áreas de educação, fazenda, gestão e previdência quando necessário.
Gabriel assume respeitar a organização sindical, a manifestação e a greve, observadas as regras aplicáveis. Também prevê canais protegidos para apurar perseguições e retaliações. O diálogo, afirma, não dependerá de alinhamento político com o governo.
No salário, compromete-se a cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional conforme a legislação federal e as decisões judiciais aplicáveis. Se houver necessidade de adequação das normas estaduais, promete encaminhar as mudanças à Assembleia.
Isso não equivale a aderir automaticamente ao valor integral da jornada nacional para 24 horas. Para ampliações além da obrigação legal, a carta exige identificação dos beneficiários, impacto sobre carreira e previdência, cronograma e fonte permanente de financiamento.
Na carreira, as propostas incluem reconhecimento da formação acadêmica, concursos regulares e formação continuada gratuita e regionalizada, em parceria com universidades públicas. Para aprovados em concursos vigentes, o compromisso é respeitar direitos e dar transparência às condições de nomeação.
Na organização escolar, o candidato propõe manter a condução pública e pedagógica estatal. As escolas regulares não seriam convertidas em unidades cívico-militares, preservando-se os Colégios Tiradentes. A educação domiciliar não substituiria a oferta pública de vagas.
Os contratos relacionados às 95 escolas citadas na pauta sindical passariam por exame jurídico, financeiro e operacional. A carta admite correções, anulação, revisão ou renegociação quando cabíveis, mas não promete cancelar todos os contratos de forma automática.
Para o Mãos Dadas, Gabriel propõe suspender novas transferências até revisar os efeitos do projeto. As reversões seriam construídas com municípios e comunidades, conforme necessidade e possibilidade jurídica, com garantia de continuidade das matrículas.
Na Educação de Jovens e Adultos, prevê preservar a continuidade da escolarização e ampliar a oferta onde houver demanda. Horários, alimentação, transporte e apoio pedagógico deverão considerar a realidade de quem trabalha ou acumula responsabilidades de cuidado.
As condições de trabalho incluem redução planejada de turmas inadequadas aos parâmetros de qualidade, internet e recursos pedagógicos. O texto também prevê prevenção de assédio, adoecimento e sobrecarga, com equipes e espaços necessários à execução.
Para o Ipsemg, a proposta é ampliar e melhorar o atendimento regional, reduzindo filas. Sobre a contribuição previdenciária em benefícios até o teto do INSS, Gabriel assume elaborar proposta com viabilidade jurídica e financeira, sem prometer suspensão imediata da cobrança.
O sexto eixo trata da adaptação das escolas ao calor e a eventos climáticos extremos. A prioridade seria das unidades mais vulneráveis, com critérios públicos de investimento, manutenção e protocolos de emergência.
A experiência de Pimentel e a diferença entre promessa e pagamento
Gabriel cita o governo Pimentel como alerta sobre a distância entre formalizar compromissos e executá-los. A carta recupera o compromisso de 2014, o acordo e a mudança legislativa de 2015, seguidos pelo parcelamento iniciado em 2016.
O problema no fim daquele mandato tem registro público. Em 28 de dezembro de 2018, a Tribuna de Minas noticiou que o governo não tinha dinheiro em caixa nem data para pagar o décimo terceiro do Executivo.
Na mesma data, era quitado o restante dos salários de novembro. A administração atribuiu a insuficiência de caixa a recursos esperados que não chegaram. A carta não responsabiliza a valorização dos professores pela crise fiscal.
“Receber o que é devido não é favor de governante. Direitos vigentes precisam ser cumpridos. Para cada avanço adicional, quero apresentar à categoria de onde virão os recursos e como o pagamento será mantido”, declara Gabriel no material encaminhado.
A cobrança é dirigida também a Patrus. Segundo o Estado de Minas, o petista defendeu pagar R$ 5.130,63 para 24 horas semanais, ressalvando que a mudança não seria resolvida imediatamente após a posse.
Na manifestação pública de sua própria campanha sobre o encontro, Patrus apontou revisão de isenções fiscais e maior rigor na aplicação do dinheiro público. A reportagem do Estado de Minas também registra a busca por créditos estaduais como possibilidade de financiamento.
Gabriel pede o custo anual, o público alcançado e a receita que sustentaria a medida. As simulações de sua carta são cenários condicionais elaborados pela campanha do MDB; não representam um orçamento oficial da proposta de Patrus.
A diferença relevante para o servidor está no alcance de cada compromisso: cumprir uma obrigação vigente, propor um aumento adicional e demonstrar como financiá-lo são etapas distintas. A própria carta afirma que responsabilidade financeira não pode servir para negar direitos genericamente.
Ausência no encontro e acompanhamento dos compromissos
Gabriel inicia a carta pedindo desculpas pela ausência na reunião. Segundo sua campanha, o convite de 21 de agosto chegou ao endereço institucional do MDB, mas não foi encaminhado à equipe eleitoral por uma falha interna.
O candidato afirma que procurou Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, por WhatsApp ao saber do encontro pela imprensa. Relata ter recebido os documentos no domingo e trabalhado na resposta durante a viagem de São Lourenço a Belo Horizonte.
A explicação é da campanha, que assume a responsabilidade pelo desencontro e não a atribui ao sindicato. No encaminhamento, Gabriel solicita divulgação da resposta aos trabalhadores.
O pedido, ressalta o candidato, não pressupõe apoio à sua candidatura.
Para acompanhamento, propõe uma matriz correspondente às reivindicações, discutida na mesa de negociação. Novas despesas deverão indicar custo e financiamento; alterações legais, o instrumento necessário. O documento não fixa uma data única para executar todas as medidas.
O debate sobre educação soma-se às discussões sobre saúde e dívida nas sabatinas ao governo de Minas. A resposta de Gabriel também questiona a defesa da Escola Plural feita por Patrus, tema de outra reportagem desta cobertura.
