A Casas Bahia pediu à Justiça de São Paulo, no processo de recuperação judicial da empresa, a liberação de mais de R$ 750 milhões em depósitos judiciais e recursais. O dinheiro pagaria a indenização de 4,3 mil trabalhadores demitidos em agosto.

É o segundo pedido do tipo em três meses.

A indenização decorre de um acordo que a Justiça do Trabalho do Distrito Federal homologou em 15 de outubro, entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), com mediação do Ministério Público do Trabalho.

Cada um dos cerca de 4.300 trabalhadores demitidos entre 13 e 17 de agosto, no fechamento de 298 lojas, recebe R$ 7,5 mil fixos, além de aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

A conta soma ainda salários do período, férias e 13º proporcionais. A soma só na parcela fixa passa de R$ 30 milhões.

Por que a empresa quer os depósitos de outros processos

A Casas Bahia alega não ter caixa disponível nem estrutura para recontratar os trabalhadores, e por isso recorre a depósitos de 24 Tribunais Regionais do Trabalho que garantem outras ações movidas contra a empresa.

A procuradora do MPT Paula Ávila, que mediou o acordo, disse que "a empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais".

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Nem todos veem a solução com bons olhos. "É inadmissível que a empresa queira levantar depósitos recursais trabalhistas, pois servem para garantir" direitos de trabalhadores em outras ações, afirmou o advogado do Secor, Maximiliano Garcez.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT, a origem do problema é a dívida da companhia, não o custo da indenização. "As Casas Bahia têm uma dívida de R$ 17,3 bilhões. Quem não pode pagar essa conta são os trabalhadores", disse.

A Casas Bahia pediu recuperação judicial em agosto, quando anunciou o fechamento de 298 lojas e a demissão de quase 2 mil funcionários, com prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre.

Na época, a Justiça chegou a suspender as demissões coletivas e mandar readmitir os trabalhadores, por falta de negociação sindical prévia, com base no Tema 638 do STF. Em setembro, a empresa captou R$ 368 milhões para tentar manter o caixa.

Não há, até a publicação desta matéria, nota da assessoria da Casas Bahia sobre o pedido de liberação dos depósitos.