A ministra Estela Aranha, do TSE, suspendeu a cassação da prefeita de Areia (PB), Silvia Cunha Lima, e determinou seu retorno ao cargo. A decisão vale até a Justiça Eleitoral julgar o caso que a afastou por distribuição irregular de cestas básicas.
A cassação de Silvia Cunha Lima e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por abuso de poder na distribuição de cestas básicas na véspera da votação de 2024. O caso ficou conhecido como "delivery de cestas básicas".
A condenação original também previa inelegibilidade de oito anos e multa. Em 19 de outubro, o TRE-PB manteve a cassação ao julgar o recurso e confirmou a realização de novas eleições no município.
Dois funcionários foram presos durante a entrega das cestas, segundo o Ministério Público Eleitoral. O juiz do TRE-PB que decidiu o caso destacou que os produtos não haviam sido licitados nem faziam parte da composição regular das cestas distribuídas pelo município.
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O julgamento terminou empatado em 4 a 4, depois do voto da juíza Giovana Mayer contra a cassação. O desempate coube ao presidente do TRE-PB, juiz Márcio Murilo da Cunha Ramos, que votou a favor de cassar os mandatos.
A ministra entendeu que fazer nova eleição antes da decisão final poderia causar dano difícil de reverter. Ela também apontou dúvida sobre a suficiência das provas e sobre a participação da prefeita nos atos investigados.
Na decisão, Estela Aranha escreveu que trocar "a chefia do Poder Executivo municipal" antes do julgamento final poderia "comprometer a utilidade prática" de uma eventual decisão favorável à prefeita. O MPE, autor da denúncia original, ainda pode recorrer.
A decisão da ministra não encerra o caso: ela apenas evita que o município troque de prefeita duas vezes antes de a Justiça Eleitoral dizer a última palavra sobre as cestas básicas.
O que acontece agora
Agora, o caso segue para julgamento definitivo no TSE, enquanto o MPE decide se recorre da liminar de Estela Aranha. Até lá, Silvia Cunha Lima volta a comandar a Prefeitura de Areia.
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A eleição suplementar que o TRE-PB havia marcado para o município fica suspensa enquanto durar a liminar.
Em agosto, o TSE liberou a candidatura de Crivella ao Senado com placar apertado.
Outros municípios também aguardam decisão do TSE sobre cassação de mandato: o caso de Ney Santos, em Embu das Artes, por suposto elo com o PCC, é outro que ainda tramita na corte.
