Após recurso, Cade aprova American Airlines na Azul com restrições

O Tribunal do Cade aprovou nesta quarta-feira (7) a entrada da American Airlines com cerca de 8% do capital da Azul, condicionada a um acordo de governança. A American vai investir US$ 100 milhões na companhia brasileira, em recuperação financeira nos EUA.

A decisão veio por unanimidade. Em troca da participação, a American terá representação em 1 dos 7 assentos do conselho de administração da Azul, que tenta reduzir dívidas, e em 1 dos 5 assentos de outro colegiado da companhia.

Por que a aprovação veio só agora, com condições?

Porque esta não foi a primeira palavra do Cade sobre o negócio. Em 31 de julho, a área técnica do órgão, a Superintendência-Geral, já tinha liberado a operação sem nenhuma restrição.

Aquela aprovação não era definitiva: a Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, recorreu ao Tribunal administrativo.

A empresa argumentava que o negócio reduziria a rivalidade no corredor Brasil-Estados Unidos e criaria risco de coordenação entre a American e a United dentro da governança da Azul.

O Tribunal rejeitou o recurso da Abra, mas não repetiu a liberação irrestrita da área técnica: exigiu a celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) para seguir em frente.

O que o acordo de governança exige da Azul?

O ACC obriga a Azul a identificar antecipadamente as matérias "concorrencialmente sensíveis" (preços, produção, capacidade ou estratégia) tratadas em reuniões de governança.

Nessas matérias, o representante da American precisa se retirar da deliberação ou ficar sem acesso à informação. As atas da empresa terão de registrar cada matéria sensível e cada impedimento aplicado.

O caso amplia a régua do Cade sobre fatias minoritárias entre concorrentes. A relatora, conselheira Camila Cabral Pires Alves, disse que a entrada da American "acrescenta um canal institucional potencialmente relevante de informação e influência".

Segundo ela, isso ocorre num ambiente em que a United, rival direta da American, já está presente na governança da Azul.

O órgão já discute mudar sua própria norma sobre esse tipo de operação, a Resolução nº 33, para dar conta de casos em que uma fatia pequena do capital já garante assento em conselho e acesso a dado sensível.

A decisão fecha, por ora, um capítulo que começou com o aval sem restrições da área técnica, em julho, e que a Abra tentou reverter sem sucesso.