A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável nesta terça-feira (6) à volta das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
"Não surgiram fatos posteriores indicativos de descumprimento das condições impostas", afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet, no parecer enviado a Moraes. Para a PGR, não há elementos que justifiquem manter a restrição.
Moraes suspendeu as visitas de Flávio em julho, ao concluir que o senador tinha sido usado como intermediário para divulgar um pronunciamento político-eleitoral escrito pelo próprio Jair Bolsonaro. A restrição termina em 11 de outubro.
Em agosto, Moraes já tinha negado pedido semelhante.
O pedido mais recente foi apresentado um dia depois de Flávio avançar ao 2º turno da eleição presidencial, com 47,03% dos votos no 1º turno, contra 45,16% de Lula (PT).
O que pede a defesa de Bolsonaro
Os advogados pedem o restabelecimento imediato do regime normal de visitas. Como alternativa, pedem ao menos um encontro entre pai e filho antes de a restrição atual terminar, em 11 de outubro, dias depois desta decisão da PGR.
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O caso se soma a outros sinais de mudança de tom do STF em relação a aliados do bolsonarismo após o 1º turno. Na véspera, Moraes autorizou a progressão de regime da ativista Débora Rodrigues, condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O que acontece agora
Moraes ainda não decidiu o pedido de Flávio. Ele pode liberar as visitas antes do fim da restrição, em 11 de outubro, ou manter a proibição até lá. A decisão chega a 18 dias do 2º turno, em que Flávio enfrenta Lula pela Presidência.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado por tentativa de golpe de Estado, condenação que também tirou seu direito de votar neste ano.
