O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22) o pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens por canais oficiais do governo, como o Gov.br e o WhatsApp, usados para divulgar benefícios e serviços públicos.
A decisão foi tomada em ação de investigação judicial eleitoral movida por Flávio contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Na ação, Flávio acusa os três de abuso de poder político, econômico e de autoridade. Segundo ele, a estrutura pública teria sido usada para favorecer a candidatura de Lula e Alckmin à reeleição.
A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução.
A frase é do ministro Cueva. Ele afirmou que as mensagens apresentadas no processo têm, em avaliação preliminar, conteúdo aparentemente informativo ou de utilidade pública, sem referência a candidaturas, pedido de voto ou exaltação ao governo.
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O ministro destacou que as restrições da legislação eleitoral alcançam a publicidade institucional, mas não necessariamente toda comunicação entre a administração pública e os cidadãos.
A campanha de Flávio questionou mensagens sobre o Bolsa Família, a Farmácia Popular, a prova de vida do INSS, o Enem e a vacinação. Também pediu a retirada da marca e do slogan "União e Reconstrução" de contas oficiais do governo.
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O processo segue em tramitação em meio a uma disputa judicial que já soma várias ações cruzadas entre as duas campanhas a poucos dias do 2º turno, e Lula, Alckmin e Sidônio Palmeira têm cinco dias para apresentar defesa.
O que acontece agora
Lula já havia pedido ao TSE a cassação da chapa de Flávio por causa de uma ação da Meta, em outro processo em andamento na Justiça Eleitoral. Os dois casos devem ter novos capítulos antes do 2º turno, no domingo (25).
