A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) disse nesta quarta (21) que a Meta, dona de Facebook, WhatsApp e Instagram, descumpriu parte da ordem do TSE para tratar Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) de forma igual no 2º turno de domingo (25).
Um dia antes, na terça (20), a Meta havia dito ao TSE que cumpriu a determinação. Segundo a empresa, "os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória".
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu prazo de 24 horas para a Meta comprovar o cumprimento da decisão que exige isonomia entre as campanhas. As campanhas de Lula e de Flávio acionaram a Justiça Eleitoral por se considerarem prejudicadas pela empresa.
Segundo manifestação obtida pelo g1, o MPE avaliou que a Meta descumpriu, por reconhecimento da própria empresa, quatro pontos.
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Entre eles: o processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais, o informe individualizado dos anúncios suspensos, as providências adotadas e a reapresentação do relatório sigiloso em português.
A Procuradoria também disse que a campanha de Lula apresentou novos elementos sobre indícios de descumprimento da isonomia já determinada na ação.
Por que o TSE mandou a Meta garantir isonomia?
A ordem de isonomia, de 15 de outubro, nasceu de uma reclamação da campanha de Lula. Segundo a campanha, a ferramenta de criar imagens por inteligência artificial não gerava fotos do petista, mas funcionava normalmente para conteúdo sobre Flávio.
A decisão original previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Bellizze elevou a multa para R$ 1 milhão por dia depois de um novo prazo de 24 horas dado à empresa na última segunda (19).
A Meta diz que cumpriu a ordem; a Procuradoria diz que não, usando a própria resposta da empresa como prova.
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No mesmo dia, o MPF apresentou à Justiça Federal uma ação civil pública contra bloqueios e suspensões de contas da Meta consideradas arbitrárias. O órgão mira o banimento de perfis de entidades estudantis, veículos independentes, jornalistas e movimentos sociais no período eleitoral.
"O objetivo é garantir a proteção da liberdade de expressão, o direito à informação e o devido processo informacional no ambiente digital", diz a nota do MPF.
O que acontece agora
O TSE ainda não decidiu se vai aplicar a multa pelo novo descumprimento apontado pela Procuradoria. A manifestação do MPE agora vai à análise do ministro Bellizze, responsável pelo caso desde a decisão original.
