A Justiça de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira (17), que 12 policiais militares vão a júri popular por nove homicídios qualificados no Massacre de Paraisópolis, ocorrido em 2019. A juíza Ana Luisa Marcondes Esteves, da 1ª Vara do Júri da comarca de São Paulo, também mandou os réus responderem por lesão corporal grave contra duas sobreviventes.

Para Maria Cristina Quirino, mãe de uma vítima e liderança do movimento de familiares das vítimas, a pronúncia veio misturada a desconfiança. Na semana anterior, ela acompanhou a absolvição de dois ex-policiais em processo semelhante.

"Eu não acredito na Justiça. São mais de seis anos nessa luta, e eu vi muita injustiça nesse tempo. Mas a gente tem a verdade. E a verdade tem que prevalecer. Isso é o que me guia", diz Maria Cristina.

A juíza retirou uma qualificadora da denúncia. Não viu provas de que os policiais agiram para impedir a reação das vítimas. "Está claro nos depoimentos e nos vídeos que as vítimas foram encurraladas. Como não dificultaram a defesa?", questiona Maria Cristina.

O caso remonta a 1º de dezembro de 2019, quando o Baile da DZ7 reunia entre 5 mil e 8 mil pessoas em Paraisópolis, zona sul de São Paulo. PMs do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano encurralaram o público com bombas de gás na dispersão.

Oito das nove mortes foram por sufocação indireta. Quatro das nove vítimas eram menores de idade. Passaram pelo processo 31 policiais militares; 12 foram denunciados por homicídio doloso qualificado, e o Ministério Público pediu arquivamento quanto aos outros 18.

O que dizem os advogados de defesa

O advogado Fernando Fabiani Capano, defensor de oito réus, chamou a pronúncia de equivocada. "Já temos provas muito robustas que demonstram, desde já, que não há qualquer nexo de causalidade entre as condutas dos réus no episódio e as lamentáveis mortes ocorridas", disse em nota.

Já o advogado Marcos Manteiga, defensor do policial Marcos Vinícius Silva Costa, atribuiu a pronúncia a apelo midiático. Disse que a corporação paga a conta pela omissão do poder público, que segundo ele nunca interdita esse tipo de evento.

Os dois advogados vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Só a tenente Aline Ferreira Inácio, que comandava a operação, se dispôs a depor. Os outros 11 réus exerceram o direito ao silêncio.

O histórico de condenações de PMs em São Paulo

Um levantamento da pesquisadora Debora Nachmanowicz mostra que apenas 20 das 1.224 investigações contra PMs concluídas entre 2015 e 2020 em São Paulo terminaram em condenação. O estudo aponta pressuposição de legitimidade das ações policiais entre jurados.

A Corregedoria da PM concluiu, em fevereiro de 2020, que os 31 policiais agiram em legítima defesa. A Polícia Civil, quase dois anos depois, chegou à conclusão oposta. Apontou o cerco da corporação como responsável pelas mortes.

Em 2021, as famílias já haviam fechado acordos de indenização com o governo paulista, sem apontar responsáveis individuais.

Não há data marcada para o julgamento. Recursos ao TJSP e depois ao Superior Tribunal de Justiça podem levar cerca de dois anos, avaliam advogados do caso. O Judiciário brasileiro soma 75 milhões de processos represados, o que ajuda a explicar a demora.

A pergunta que o caso reabre

Menos de 2% dos casos concluídos contra PMs paulistas entre 2015 e 2020 terminaram em condenação. A pronúncia dos 12 réus é uma etapa processual, não um veredicto. Falta saber se este caso repete o padrão histórico de absolvição ou se será uma exceção.