O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, antecipou de 26 para 19 de agosto o julgamento que vai definir como o Rio de Janeiro vai escolher o governador do mandato-tampão. A Corte decide entre eleição indireta, pelos deputados estaduais da Alerj, ou direta, pelo voto popular. O placar está em 4 a 1 pela indireta.
Votaram pela eleição indireta os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O relator, Cristiano Zanin, foi o único voto pela eleição direta.
Para Zanin, quando a perda do mandato eletivo decorre de decisão da Justiça Eleitoral, a escolha do substituto deve voltar às urnas, não ao Legislativo estadual.
O julgamento estava suspenso desde 9 de abril e só voltou à pauta depois que o ministro Flávio Dino devolveu os autos, em 30 de julho.
A vaga no governo do Rio existe porque o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo pouco antes de o TSE julgar sua inelegibilidade. Ele e o vice, Thiago Pampolha, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Até lá, quem comanda o estado, a partir do Palácio Guanabara, é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
Uma vez definido o método de escolha, o mandato-tampão vai até janeiro de 2027.
