O TSE fez uma reunião fechada na terça-feira (18) para discutir dois processos sobre tecnologia nas eleições de 2026, um sobre o uso de inteligência artificial por campanhas e outro sobre regras para pesquisas de opinião. Nenhum dos dois tem data de julgamento marcada, embora a campanha eleitoral já esteja nas ruas desde 16 de agosto.

O caso mais concreto é o de um vídeo exibido na convenção do PL, em 25 de julho, quando Flávio Bolsonaro foi oficializado candidato à Presidência. O material usa inteligência artificial para simular Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho.

O PT questionou o vídeo na Justiça Eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, é o relator do caso.

Segundo o TSE, o uso da tecnologia não é proibido na campanha, mas precisa seguir as normas da Justiça Eleitoral, que vetam o chamado deepfake.

Essas normas já existem. A Resolução TSE nº 23.748, de 4 de março, exige identificação obrigatória de conteúdo feito ou alterado por IA e proíbe deepfakes e deepnudes de candidatos.

A proibição vale mesmo com autorização da pessoa retratada, e independe de o conteúdo ser elogioso ou crítico a ela. Quem descumprir pode pegar multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, além de ter o conteúdo retirado do ar.

O segundo processo trata de pesquisas de opinião. Nunes Marques já suspendeu uma pesquisa que mostrava Flávio Bolsonaro em queda, sob o argumento de que a forma como os dados foram apresentados aos entrevistados podia induzir respostas.

Segundo fontes do tribunal, a tendência é liberar material audiovisual em pesquisas quando houver explicação prévia ao entrevistado e metodologia registrada. Avatares de candidato, porém, devem seguir proibidos, por se enquadrarem como deepfake.

"A intenção é que sejam marcados para este mês, porque as campanhas já estão oficialmente nas ruas", disse uma fonte da Corte ouvida pelo InfoMoney.

Uma regra de seis meses, um caso sem prazo

O TSE aprovou a resolução que proíbe deepfake em março, sete meses antes da eleição. O primeiro caso concreto para testá-la, o vídeo da convenção do PL, surgiu em julho e segue sem data de julgamento.

A regra existe há meio ano. A aplicação prática dela, não, e é isso que fica em aberto enquanto a campanha já corre nas ruas.