O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento que vai decidir se o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro será preenchido por eleição direta, com voto da população, ou indireta, pela Assembleia Legislativa (Alerj). O placar parcial está em 4 votos a 1 a favor da eleição indireta.

O cargo está vago desde 23 de março, quando Cláudio Castro (PL) renunciou um dia antes de uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornaria inelegível.

O TSE condenou o ex-governador a 8 anos de inelegibilidade, até 2030, por abuso de poder político e econômico em contratações irregulares nas eleições de 2022, num esquema de cargos em comissão pagos em dinheiro vivo na Fundação Ceperj e na Uerj.

Thiago Pampolha, o vice-governador, havia deixado o cargo em 2025 para assumir o Tribunal de Contas do RJ. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado.

A sucessão ficou sem substituto natural.

Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, exerce interinamente o Executivo estadual desde então.

O presidente do STF, Edson Fachin, antecipou a data em uma semana, de 26 para 19 de agosto.

A mudança veio depois de o ministro Flávio Dino devolver o processo em 30 de junho. Dino havia pedido vista em abril, para aguardar a publicação do acórdão da condenação de Castro, que só saiu em 15 de junho.

Como está o placar e quem falta votar

Votaram pela eleição indireta, em escolha por votação secreta na Alerj, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O relator, Cristiano Zanin, foi o único a se posicionar pela eleição direta até a suspensão de abril.

Quem defende a via indireta pesa o calendário eleitoral. Uma eleição direta suplementar para o Rio concorreria com a organização das eleições gerais de outubro.

Zanin argumenta que, quando a perda do mandato tem origem em decisão da própria Justiça Eleitoral, a escolha do substituto deve caber aos eleitores, e não a um colegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou a favor da eleição direta.

Ainda faltam votar Alexandre de Moraes, o próprio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin, considerados decisivos para o desempate.

Nenhum dos cinco havia confirmado publicamente sua posição até a retomada da sessão desta quarta.

Quanto pesa a decisão para o eleitor fluminense

Se prevalecer a eleição direta, o Rio de Janeiro leva às urnas 12,857 milhões de eleitores aptos a votar, o terceiro maior colégio eleitoral do país, atrás só de São Paulo e Minas Gerais, segundo dado da Justiça Eleitoral.

As mulheres são 54% desse eleitorado.

Quem assumir o governo, por qualquer um dos dois caminhos, cumpre mandato-tampão só até o fim de 2026, o prazo que restava do mandato de Castro.

A discussão chegou ao STF porque o PSD contestou a decisão do TSE que determinou a eleição indireta logo após a renúncia de Castro.

O que ainda depende do desempate

O julgamento de hoje não decide só quem governa o Rio até dezembro.

Enquanto os cinco votos não saem, o estado segue sob comando interino de um desembargador que não foi eleito para a função. É esse intervalo, mais do que o resultado em si, que mede o custo de cinco meses sem definição.