O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (26) com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, e fechou acordo para votar na próxima semana a Medida Provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas.
A comissão mista que analisa a MP foi instalada imediatamente após o encontro. A medida perde validade em 8 de setembro se o Congresso não votá-la até lá.
A reunião fazia parte de um pacote de quatro pautas prioritárias do chamado esforço concentrado: a taxa das blusinhas, a mudança na escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o programa ReData, que trata do marco legal dos minerais críticos.
Motta chamou a votação de "uma vitória direta para as pessoas que mais precisam". O presidente da Câmara também classificou de "uma falácia" o argumento de que os produtos comprados nessas plataformas são inteiramente importados.
Alcolumbre, ao anunciar o acordo, destacou "a maturidade e a sinceridade da relação institucional entre os Poderes".
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 vale desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme. Um dia antes deste encontro, já era esperado que Lula anunciasse o fim da taxa das blusinhas nesta quarta-feira, data que se confirmou hoje.
Os outros itens do pacote
A escala de trabalho 6x1 também está na mira do Congresso. O relator da PEC que muda o modelo marcou a votação na Comissão de Constituição e Justiça para 2 de setembro.
A quarta pauta é a PEC da Segurança Pública, que cria o Ministério da Segurança com orçamento próprio. O texto detalha de onde sairia o dinheiro repassado aos estados.
O outro lado: indústria e varejo cobram isonomia
Nem todo mundo comemora o fim da cobrança.
O senador Izalci Lucas, líder da oposição no Congresso, apresentou emenda para manter a isonomia tributária entre produtos importados e nacionais. Segundo ele, o fim da taxa pode prejudicar a indústria, o varejo e a geração de empregos no país.
Um estudo da GO Associados, encomendado pelo setor, aponta perda de arrecadação de R$ 51,4 bilhões entre 2017 e 2025 ligada à entrada de plataformas estrangeiras sem tributação equivalente. O levantamento cita ainda 3,7 milhões de empregos do varejo como o que estaria em jogo.
"O país não pode abrir mão da sua indústria", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.
Nos dois lados, o debate deixou de ser sobre o preço da blusinha e passou a ser sobre empregos e arrecadação.
A discussão não é nova. A cobrança de 20% foi criada em 2024 justamente para conter essas plataformas, depois de pressão do próprio varejo nacional, e agora o movimento é o oposto, com o governo propondo zerar a taxa que ajudou a criar.
O que acontece agora
A comissão mista já instalada vai analisar o texto antes de ele seguir a plenário nas duas Casas. Se o prazo da MP expirar sem votação, a cobrança de 20% sobre as compras internacionais volta a valer normalmente.
