A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha para adiar a votação da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1. A iniciativa reúne 34 federações e sindicatos filiados, e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para a próxima quarta-feira (2).

"A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não", diz a nota da CNC.

A entidade cita juros altos, crédito caro e inadimplência entre empresas como motivos para adiar a matéria, e argumenta que a mudança ameaça a estabilidade de micro e pequenas empresas.

No Senado, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) lidera a articulação contrária à PEC. "Se aprovar na CCJ, vai ao plenário. Aí tem uma disputa grande e tem uma série de manobras para não votar", disse Oliveira.

Ele já anunciou um requerimento para redistribuir o texto à Comissão de Assuntos Econômicos, sob o argumento de que "essa pauta gera impacto nas empresas todas".

Quais manobras a oposição pode usar?

A estratégia inclui pedidos de adiamento, exigência de votação nominal (mais lenta que a simbólica) e oposição à quebra de interstício, regra que define o intervalo mínimo entre etapas da tramitação. Somadas, as táticas podem empurrar a votação em plenário para depois do primeiro turno das eleições de outubro.

O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), já havia marcado a votação na CCJ para o dia 2 de setembro e, dias antes, rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto original. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, confirmou que pretende pautar a matéria na quarta.

"Não se vota matéria dessa rapidamente. Só se tiver acordo de liderança", ponderou Alencar.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a aliados que a votação em plenário deveria ficar para depois da eleição — mas, segundo esses mesmos aliados, a posição pode mudar sob pressão política. Do outro lado, o governo pressiona pela aprovação ainda esta semana.

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Em ato com apoiadoras em Belo Horizonte neste sábado (29), o presidente Lula prometeu aprovar o fim da 6x1 ainda esta semana. "Vamos aprovar essa semana o fim da escala 6x1, para que mulheres e homens tenham mais tempo para cuidar da vida, cuidar dos filhos, passear e também namorar", disse Lula.

Na mesma fala, ele já havia condicionado a criação de um novo Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.

O que está em jogo para o trabalhador

Levantamento do Dieese aponta que 14,8 milhões de trabalhadores, um em cada três ocupados no país, estão hoje na escala 6x1. O regime concentra-se em comércio, serviços, supermercados, restaurantes, limpeza, telemarketing, hotelaria e segurança privada.

Não é a primeira vez que a matéria sofre tentativa de atraso. Em maio, um pedido de vista já havia suspendido uma votação anterior da mesma PEC, poucos meses depois de o texto ser aprovado na Câmara.

O que acontece agora

A CCJ do Senado vota o parecer de Omar Aziz na quarta-feira (2). Aprovado ali, o texto segue para o plenário, onde precisa de dois turnos de votação com 49 votos favoráveis em cada um, por ser emenda constitucional. Alcolumbre ainda não confirmou data para essa etapa final.