A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (1º) reforma constitucional que impede opositores de disputar eleições no país. O texto também amplia de 6 para 7 anos o mandato do presidente Daniel Ortega e da copresidente Rosario Murillo, sua mulher. O Brasil critica o plano por nota oficial, mas votou sozinho, em agosto, contra reunião da OEA sobre o caso.
O texto exclui do processo eleitoral quem for classificado como "golpista" ou "traidor da pátria". Também ficam de fora opositores exilados que peçam "intervenção militar" ou apoiem sanções internacionais contra o país. A mesma extensão de mandato passa a valer para os chefes das Forças Armadas e da Polícia Nacional.
Por ser emenda constitucional, a mudança só produz efeito após segunda votação legislativa. A nova análise está marcada para começar em 18 de janeiro de 2027, conforme o rito nicaraguense para alterar a Constituição.
O bastidor sandinista
A votação teve gesto simbólico.
O líder parlamentar sandinista Gustavo Porras entregou o texto perante o mausoléu do fundador da Frente Sandinista, Carlos Fonseca. Ele declarou: "Viemos entregar este exemplar da reforma parcial à Constituição que aprovaremos hoje ante seu mausoléu".
Ortega governa o país desde 2007, com reeleições em 2011, 2016 e 2021, depois de um primeiro mandato entre 1985 e 1990. Murillo é vice-presidente desde 2017 e foi elevada a copresidente em 2025. Em julho, Ortega já havia dito que "não haverá mais eleições" na Nicarágua, alegando risco de a oposição "se apoderar do governo e do poder".
A fala de julho motivou condenação do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. Depois da aprovação de terça, os Estados Unidos pediram o isolamento diplomático do governo de Manágua. O Panamá retirou seu embaixador em protesto.
O Itamaraty divulgou nota em 24 de julho dizendo ter recebido a fala de Ortega "com preocupação". O texto reafirma que eleições livres, periódicas e plurais são pilares fundamentais da democracia. A Nicarágua respondeu em nota própria, intitulada "Nossa soberania, nossas eleições", garantindo manter processos eleitorais segundo suas próprias instituições.
A crítica pública contrasta com o voto do Brasil nos bastidores da diplomacia multilateral. Em 19 de agosto, o Conselho Permanente da OEA aprovou por 29 votos a 1 a convocação de reunião de chanceleres para discutir medidas contra a Nicarágua. O único voto contrário foi do Brasil — o México se absteve.
O embaixador brasileiro na OEA, Benoni Belli, disse que o país apoia os direitos humanos. Mas não quer que "nenhum medicamento mate o paciente", numa referência ao temor de que sanções agravem a situação da população nicaraguense. Dias antes, o Brasil já chamara a convocação de "prematura", por falta de "evidências" de ameaça à paz regional, defendendo o diálogo entre países sul-americanos.
Assine o Resumo do dia e receba de segunda a sábado, no seu e-mail, as notícias que você não pode perder.
Sem spam — você pode cancelar quando quiser.
O país também evitou alinhar discurso e voto no acordo do petróleo entre Venezuela e Estados Unidos e no tarifaço americano.
O que acontece agora
A reforma só valerá com a segunda aprovação legislativa de janeiro de 2027. Até lá, não altera o calendário eleitoral nicaraguense. A pressão diplomática deve continuar, e o voto do Brasil na OEA deve voltar a ser testado se o tema retornar à mesa.
O que a TV Sim observa
O caso nicaraguense expõe uma escolha recorrente da diplomacia brasileira: condenar por nota um retrocesso democrático e, ao mesmo tempo, evitar decisões coletivas contra o vizinho. Fica a pergunta sobre até quando essa distância entre nota e voto se sustenta, com a crise em Manágua a caminho de 2027.
