O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta quarta-feira (26) criar um Ministério da Segurança caso o Senado aprove a PEC da Segurança Pública. A promessa veio após reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, quando os três fecharam acordo para votar cinco projetos até 4 de setembro.

"Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança", disse Lula.

O pacote negociado no Palácio da Alvorada tem duas propostas no Senado, a PEC 221/19 (fim da escala de trabalho 6x1) e a PEC 18/25, da Segurança Pública. Esta última já teve o financiamento aos estados detalhado pela TV Sim Brasil.

Na Câmara, entra a MP 1357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. Completam o pacote o PL 278/26 (o Redata) e o PL 2780/24, sobre minerais críticos e estratégicos.

O Redata suspende tributos federais, como PIS/Cofins e IPI, na compra de equipamentos para data centers. O objetivo é atrair investimento em centros de dados usados por serviços de nuvem e inteligência artificial.

Horas antes do anúncio, a TV Sim Brasil já havia mostrado que nenhuma das quatro pautas então discutidas tinha data certa de votação. A quinta pauta, o Redata, e o prazo até 4 de setembro só foram confirmados nesta reunião.

A PEC do fim da escala 6x1 já tem votação marcada na CCJ do Senado para 2 de setembro, dentro da janela do acordo. A campanha de Flávio Bolsonaro articula para adiar essa votação, segundo o InfoMoney e o Brasil247.

Sobre a MP das blusinhas, que perde validade em meados de setembro, Motta disse que a medida "é uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas".

Já sobre os minerais críticos, Lula defendeu a regulação. "Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil", disse o presidente.

O calendário é apertado. A partir de outubro, a atenção do Congresso deve se voltar para as eleições gerais, com primeiro turno marcado para 4 de outubro.

O que acontece agora

O esforço concentrado de votação vai de 31 de agosto a 4 de setembro. A PEC da escala 6x1 já tem data na CCJ do Senado, e a MP das blusinhas precisa ser votada antes de perder validade, em meados do mês.

A criação do Ministério da Segurança, prometida por Lula, depende da aprovação da PEC pelo Senado, sem data certa até agora.