A Anatel deu 30 dias para a Oi apresentar um plano de contingência que garanta os serviços de telefonia fixa em 6,1 mil localidades onde a empresa é a única operadora disponível. A decisão, do Conselho Diretor da agência, foi tomada em 20 de agosto, cinco dias antes de a Justiça confirmar a falência definitiva da operadora.
A exigência foi motivada pelo vencimento escalonado dos contratos de satélite que a Oi usa para atender essas áreas. Ao todo, 4.579 pontos de atendimento perdem a cobertura contratada até dezembro de 2026, e não há hoje outra operadora disponível nesses locais.
Segundo cálculo da própria Anatel, seriam necessários pelo menos R$ 160 milhões para manter a rede funcionando nessas regiões. O problema é que R$ 517,4 milhões que deveriam servir de garantia para essa transição foram sacados pela Oi em 2025 e estão indisponíveis.
Cinco dias depois, em 25 de agosto, a Justiça confirmou a falência definitiva da Oi pela segunda vez — a primeira decretação, de novembro de 2025, foi suspensa por recurso dos bancos Itaú e Bradesco.
A dívida da operadora passa de R$ 44 bilhões, com patrimônio líquido negativo de R$ 22,6 bilhões.
O que a Feninfra alerta
A presidente da Feninfra, federação de empresas de infraestrutura de telecomunicações, Vivien Suruagy, cobra a preservação de recursos e de profissionais qualificados até a transferência dos serviços. Ela questiona se o acordo de desligamento, com rescisão parcelada, será honrado dentro da falência.
Sem esses recursos preservados, a transição pode deixar municípios inteiros sem telefonia fixa entre a saída da Oi e a chegada de quem assumir o serviço.
Segundo a Feninfra, a Oi é hoje a única prestadora de telefonia fixa em 6.100 municípios e localidades do país, incluindo contratos de números de três dígitos usados por Polícia, Corpo de Bombeiros e Samu.
A Oi Soluções, braço de contratos corporativos da empresa, mantém 14 mil contratos, 60% deles com órgãos públicos.
Em nota, o Ministério das Comunicações e a Anatel afirmaram que a decisão judicial "assegurou a continuidade da prestação dos serviços essenciais em uma fase de transição" e que, em mercados com competição, outras operadoras podem garantir o atendimento. As duas pastas não deram entrevista.
O que acontece agora
O prazo de 30 dias dado pela Anatel vence por volta de 19 de setembro, quando a Oi precisa entregar o plano de contingência para as localidades sem alternativa.
Como parte da venda de ativos, a empresa já havia formalizado a venda de uma unidade de telefonia fixa para a Método Telecom por R$ 60 milhões, em julho.
Um acordo de 2024 já obriga a Oi a manter serviço até 2028 nas áreas onde é monopolista, mesmo após o fim da concessão de telefonia fixa. É esse compromisso que o plano de contingência agora precisa sustentar dentro da falência.
A Oi não é a única grande empresa brasileira em reestruturação pesada neste mês. A petroquímica Braskem também pediu recuperação extrajudicial, para uma dívida de R$ 54 bilhões.
