No mesmo dia em que a AGU processou o Discord no Brasil, a Meta fechou nos Estados Unidos um acordo de até US$ 18 bilhões para encerrar um processo parecido, sobre danos a crianças e adolescentes no Facebook e no Instagram. Os dois casos miram o mesmo problema, mas usam ferramentas bem diferentes.

No Brasil, a Advocacia-Geral da União pede R$ 500 milhões do Discord por dano moral coletivo, além da retirada da plataforma do país caso as falhas de segurança não sejam corrigidas.

O Ministério Público Federal também move ação própria sobre o mesmo tema, aberta em 20 de agosto.

Nos Estados Unidos, o caminho foi diferente. Um grupo de 52 procuradores-gerais processou a Meta, e o acordo obriga a empresa a limitar o uso diário de Facebook e Instagram por adolescentes a duas horas, com bloqueio entre meia-noite e 6h.

Já tínhamos mostrado, em 19 de agosto, que o julgamento contra a Meta começava nos Estados Unidos, então movido por 29 procuradores-gerais. O grupo cresceu para 52 até o acordo de hoje.

O valor será pago em parcelas anuais ao longo de 10 anos, proporcionais à população de cada estado americano signatário. A Meta paga 70% do total de imediato; os outros 30% só saem se TikTok e YouTube aceitarem as mesmas regras de limite de tempo.

O acordo veio depois de um sinal claro da Justiça. Em março, um júri do Novo México decidiu que a Meta prejudicou a saúde mental e a segurança de crianças, em violação à lei estadual.

A diferença central está no alvo de cada ação. O acordo americano mexe no produto e divide o dinheiro entre os estados; o pedido brasileiro mira a própria existência da plataforma no país.

Juristas brasileiros já apontaram que o pedido de retirada do Discord vai além do que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre responsabilização de plataformas, que não previu suspensão de serviços como punição.

Nos Estados Unidos, o acordo com a Meta também não está fechado de vez. Falta aprovação da Justiça, e o valor final depende de TikTok e YouTube aceitarem as mesmas regras.

Multar, regular ou banir: qual caminho pega?

Nenhum dos dois modelos tem resultado provado ainda. O acordo americano aposta em mudar o comportamento das plataformas aos poucos, com prazo de dez anos e metas que dependem até da concorrência aderir.

O pedido brasileiro é mais rápido e mais duro, mas também mais incerto juridicamente, já que pede uma medida que o próprio STF ainda não validou.

Os dois países reagem ao mesmo alarme, mas em estágios diferentes. Um está no litígio já maduro; o outro, no início do processo.