O procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriu nesta sexta-feira (4) um procedimento para apurar se o ministro do STF André Mendonça interferiu de forma indevida em um relatório da Polícia Federal. O documento revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, e o pedido de Gonet foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin.
O relatório da PF tem mais de 200 páginas e traz conversas entre Moraes e Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que quebrou com rombo de R$ 56 bilhões.
Mendonça, relator do caso Master no STF, ordenou à PF que identificasse na troca de mensagens outras autoridades com foro por prerrogativa de função. A ordem não foi comunicada ao Ministério Público Federal (MPF).
É esse ponto que sustenta o pedido de Gonet. Em despacho a Fachin, o procurador-geral argumenta que a ordem do ministro relator avançou sobre atribuições que caberiam ao MPF e à polícia judiciária.
a ordem de investigação dada pelo ministro relator e os elementos por ela reunidos "padecem, portanto, de dupla nulidade"
O episódio ganha uma camada a mais. O próprio Gonet aparece no relatório que pediu para apurar. Segundo o documento da PF, Vorcaro teria financiado, em meados de 2025, uma viagem do filho do procurador-geral a Londres.
Há também registro de conversas entre Gonet e o banqueiro por meio do advogado Ciro Soares.
O procedimento não trata dessa citação como acusação contra Gonet. O pedido dele é restrito à conduta de Mendonça na condução do relatório.
Mendonça já sinalizou que não vê motivo para recuar. Para o ministro, a posição da PGR não muda o destino do material. O caminho segue para o plenário do STF, órgão que ele considera competente para julgar os elementos da PF.
Fachin, por sua vez, não tomou partido. O mesmo ministro que já havia mexido no rito do caso nesta semana oficiou Moraes, Mendonça, Gonet e o delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, para prestarem esclarecimentos em 5 dias.
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O presidente do STF cobra resposta sobre três pontos. A PF seguiu a Lei Orgânica da Magistratura ao apurar indício de crime de ministro com foro no STF?
Houve uso indevido de credenciais institucionais para acessar documento sigiloso? E como a PGR exerce, na prática, o controle externo sobre a própria Polícia Federal?
A crise em torno do relatório que a PF já classificou como sem valor de prova soma agora seu quinto capítulo em pouco mais de um dia na cobertura da TV Sim Brasil.
Antes deste, veio a ameaça de impeachment cruzado levantada por Alcolumbre contra Moraes e Mendonça. É a primeira vez, porém, que o pedido de apuração tem como alvo o ministro que comandou a produção do relatório, e não Moraes.
O que acontece agora
Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues têm 5 dias a partir desta sexta (4) para responder a Fachin.
Só depois desse prazo o plenário do STF deve decidir se autoriza formalmente o procedimento de controle externo pedido pela PGR contra a conduta de Mendonça, e se a nulidade alegada por Gonet prospera.
