O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (4) que o governo vai promover uma discussão profunda sobre reforma do Judiciário em 2027. A declaração veio em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente do STF, Edson Fachin, dias após a crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
“Tenho certeza de que faremos no próximo ano uma discussão profunda no sistema Judiciário para que o povo possa continuar acreditando na Justiça”, disse Lula, sem citar nominalmente Moraes.
O presidente completou com uma crítica velada: ninguém pode usar o cargo que ocupa em benefício pessoal, segundo ele, na esteira das revelações sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Fachin, ao lado de Lula, anunciou três metas para sua gestão à frente do STF: a adoção de um código de ética para a Corte, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Ele disse que a resposta institucional à crise “será firme, proporcional e rigorosa”.
O inquérito das fake news, relatado por Moraes desde 2019, já havia sido alvo de Fachin em outro discurso nesta semana. Fachin defendeu o fim do inquérito como forma de reduzir a tensão na Corte, mas não deu prazo para arquivá-lo.
Lula é o presidente que mais indicou ministros ao STF: seis dos onze nomes atuais foram escolhidos por ele em seus mandatos. É esse mesmo presidente quem agora propõe rediscutir as regras da Corte, sem detalhar ainda que mecanismo pretende mudar.
O programa de governo da campanha à reeleição cita os problemas da Justiça, mas não é categórico sobre as medidas de um eventual quarto mandato.
Para parte da oposição, o ponto central da discussão não muda. O problema é definir quem fiscaliza quem dentro do próprio sistema de Justiça.
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Enquanto o Planalto fala em reforma sem detalhar o caminho, o Congresso já debate propostas concretas na direção oposta, de limitar o STF.
A PEC 50 permitiria ao Congresso sustar decisões da Corte, e a PEC 51 criaria mandato fixo de 15 anos para ministros, hoje vitalícios até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Em julho, a Câmara já havia aprovado o fim da aposentadoria compulsória no Judiciário, em outra frente de mudança na Corte.
A crise atual tem origem no rombo de R$ 56 bilhões do Banco Master, que expôs a relação entre Moraes e Vorcaro e levou Moraes a pedir a investigação de Mendonça.
O que acontece agora
Fachin ainda não marcou data para encerrar o inquérito das fake news, embora tenha a prerrogativa de arquivá-lo a qualquer momento. A discussão sobre reforma do Judiciário anunciada por Lula fica para 2027, sem texto ou proposta concreta apresentada até agora.
